Chumbado a 6 de julho de 2012
Cria os Gabinetes Pedagógicos de Integração Escolar (GPIE).
Projeto de lei n.º 209/XII
Proposto por PCP · entrada a 29 de março de 2012
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“O Sr. Secretário de Estado fez aqui a apresentação desta proposta de lei, que é, aliás, uma desvalorização profunda do papel pedagógico da escola e uma aposta exclusiva na punição e no autoritarismo.”
Rita Rato (PCP)
O partido votou a favor
“Olhamos para este Estatuto do Aluno e, de facto, não podemos deixar de ver um retrocesso saudosista a outros tempos, quer na proclamação dos valores nacionais, que aqui já discutimos e que continua a ser uma incógnita para esta Câmara naquilo em que possam ser diferente de valores que têm carater universal, ou seja, que valores pátrios que podem estar aqui em cima da mesa e que têm de ser sublinhados, mas também na…”
Pedro Delgado Alves (PS)
O partido votou contra
“Olhamos para este documento e vemos a alegria de impor dentro do estatuto do estudante uma linguagem autoritária, bastante dura. São 64 páginas, 55 artigos. O Governo quer a autonomia das escolas, confia nas equipas escolares, mas exibe aquela espécie de, como dizia o Alexandre O’Neill, «tristeza contentinha».”
Ana Drago (BE)
O partido votou a favor
“Nos últimos tempos, nos últimos anos, muito se tem falado sobre a degradação da autoridade dos professores, sobre a indisciplina progressiva nas escolas, enfim, sobre a legislação permissiva que a estes aspetos diz respeito.”
Rosa Arezes (PSD)
O partido votou contra
“Não promove a irresponsabilidade da comunidade educativa e não permite que a escola funcione sem qualquer espécie de autoridade e seja regida com uma série de normas vagas e princípios difusos.”
Inês Teotónio Pereira (CDS)
O partido votou contra
Todas as intervenções (11)
“O Sr. Secretário de Estado fez aqui a apresentação desta proposta de lei, que é, aliás, uma desvalorização profunda do papel pedagógico da escola e uma aposta exclusiva na punição e no autoritarismo.”
Rita Rato (PCP)
O partido votou a favor
“Olhamos para este documento e vemos a alegria de impor dentro do estatuto do estudante uma linguagem autoritária, bastante dura. São 64 páginas, 55 artigos. O Governo quer a autonomia das escolas, confia nas equipas escolares, mas exibe aquela espécie de, como dizia o Alexandre O’Neill, «tristeza contentinha».”
Ana Drago (BE)
O partido votou a favor
“Nos últimos tempos, nos últimos anos, muito se tem falado sobre a degradação da autoridade dos professores, sobre a indisciplina progressiva nas escolas, enfim, sobre a legislação permissiva que a estes aspetos diz respeito.”
Rosa Arezes (PSD)
O partido votou contra
“Olhamos para este Estatuto do Aluno e, de facto, não podemos deixar de ver um retrocesso saudosista a outros tempos, quer na proclamação dos valores nacionais, que aqui já discutimos e que continua a ser uma incógnita para esta Câmara naquilo em que possam ser diferente de valores que têm carater universal, ou seja, que valores pátrios que podem estar aqui em cima da mesa e que têm de ser sublinhados, mas também na…”
Pedro Delgado Alves (PS)
O partido votou contra
“Os Srs. Deputados são professores e sabem isto de que lhes falo. Diz-nos aqui a Sr.ª Deputada do CDS que as escolas têm equipas.”
Rita Rato (PCP)
O partido votou a favor
“Na atual política educativa do Governo, os referentes ideológicos do discurso já não disfarçam a errância da prática ao serviço do economicismo que comprometem a preparação do próximo ano letivo e a qualidade da escola pública.”
Odete João (PS)
O partido votou contra
“Há muito tempo que, nos debates sobre educação e, em particular, sobre os quotidianos mais difíceis que se vivem em tantas escolas em Portugal, a direita tem vindo a vender uma ilusão: se tivermos leis mais longas, com mais artigos, particularmente complexas no seu articulado e, acima de tudo, com penas mais duras sobre os alunos, então, todos os problemas vão estar resolvidos.”
Ana Drago (BE)
O partido votou a favor
“Não promove a irresponsabilidade da comunidade educativa e não permite que a escola funcione sem qualquer espécie de autoridade e seja regida com uma série de normas vagas e princípios difusos.”
Inês Teotónio Pereira (CDS)
O partido votou contra
“Com o objetivo de promover uma nova cultura de escola, assente nos valores da responsabilidade, da exigência, do rigor e do trabalho, o Governo entendeu apresentar a proposta de lei relativa ao novo Estatuto do Aluno e Ética Escolar, que hoje aqui analisamos.”
Maria Ester Vargas (PSD)
O partido votou contra
“Os dados estatísticos internacionais, nuns casos, a demagogia, noutros casos, são argumento para o que alguns foram fazendo e dizendo; outros recorrem a estudos que abonam em favor deste objetivo com a apresentação de exemplos consonantes com os projetos ora em discussão, mas o estudo Eurydice-2012, com os principais dados sobre educação, regista ser aceite um máximo de 25 crianças por adulto na educação préescolar…”
Isilda Aguincha (PSD)
O partido votou contra
“Gostava de recordar ao PCP que a pena de expulsão de escola está prevista, sim, no Estatuto do Aluno, e que é uma verdadeira medida de fim de linha. Mas, Sr. Deputado, é para os alunos maiores de 18 anos, é para adultos que, reiteradamente, não vão à escola, que, reiteradamente, não deixam a escola funcionar, que perturbam o funcionamento das aulas, que perturbam os seus colegas, que perturbam os professores.”
Michael Seufert (CDS)
O partido votou contra
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.