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Desde 1974

Reinstitucionaliza a Casa do Douro enquanto associação pública e aprova os seus estatutos

Lei n.º 73/2019

Votação

Reapreciação após vetoAprovado
Contra
Votos individuais e divergências (2)
Outras votações (16): generalidade, especialidade, votação final anterior
GeneralidadeAprovado
Contra
Votos individuais e divergências (2)
EspecialidadeAprovado
Votos de deputados não inscritos (1)
Votação final globalAprovado
Contra
Votos individuais e divergências (2)
EspecialidadeAprovado
Contra
Votos individuais e divergências (2)
EspecialidadeAprovado
Contra
Votos individuais e divergências (2)
EspecialidadeAprovado
Contra
Votos individuais e divergências (2)
EspecialidadeAprovado
Contra
Votos individuais e divergências (2)
EspecialidadeAprovado
Contra
Votos individuais e divergências (2)
EspecialidadeAprovado
Contra
Votos individuais e divergências (2)
EspecialidadeAprovado
Contra
Votos individuais e divergências (2)
EspecialidadeAprovado
Contra
Votos individuais e divergências (2)
EspecialidadeAprovado
Contra
Votos individuais e divergências (2)
EspecialidadeAprovado
Contra
Votos individuais e divergências (2)
EspecialidadeAprovado
Contra
Votos individuais e divergências (2)
EspecialidadeAprovado
Contra
Votos individuais e divergências (2)
EspecialidadeAprovado
Contra
Votos individuais e divergências (2)

Origem

  • Projeto de lein.º 840/XIII PCPAprova os Estatutos da Casa do Douro
  • Projeto de lein.º 707/XIII BERestaura a Casa do Douro como Associação Pública
  • Projeto de lein.º 841/XIII PSRestaura a Casa do Douro enquanto Associação Pública e aprova os seus Estatutos

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

  1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 73/2019
  2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, XIII Legislatura