Chumbado a 25 de setembro de 2025
Aumenta a moldura penal do crime de incêndio florestal e equipara os incendiários a terroristas
Projeto de lei n.º 173/XVII
Proposto por Chega · entrada a 2 de setembro de 2025
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Assim, para além do reconhecimento formal do risco e do desgaste rápido, propomos que seja acompanhado de mecanismos de prevenção e da respetiva compensação, nomeadamente a redução da idade de reforma sem penalização, com 30 anos de desempenho efetivo de funções; a fixação do limite máximo do tempo de trabalho diário e semanal e o aumento do período de descanso entre dois períodos diários de trabalho; a fixação do…”
Paula Santos (PCP)
O partido votou contra
“Quando o PAN propôs o crime de ecocídio, esta Casa chumbou essa proposta. Porque o PSD e o Chega, que bate no peito dizendo que quer os incendiários na prisão, podiam ter aprovado o crime de ecocídio, que é a figura mais próxima que existe da vossa pretensão e que podíamos incluir no nosso Código Penal.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou abstenção
“Começo por saudar os bombeiros que temos hoje a assistir a esta sessão e louvar o vosso empenho no combate aos incêndios. Foi essa coragem que nos salvou do abismo, que protegeu a vida de pessoas e bens numa das alturas mais aflitivas da Nação, face à impreparação do Governo.”
Andreia Galvão (BE)
O partido votou contra
“Em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, quero cumprimentar todos os bombeiros de Portugal aqui presentes, todos aqueles que assistem a este debate com interesse e todos os que não podem assistir porque estão, neste momento, ao serviço das suas populações, das suas terras e de Portugal.”
João Pinho de Almeida (CDS)
O partido votou abstenção
“Começo também por, em nome do Grupo Parlamentar do Livre, agradecer às populações e aos bombeiros que estiveram na linha da frente, no verão deste ano, no combate aos incêndios e que deixaram as suas vidas e muitas das suas memórias, também, neste combate.”
Jorge Pinto (Livre)
O partido votou contra
“Quero aqui prestar uma homenagem, com seriedade e com justiça, a todos aqueles a quem chamamos «soldados da paz». Os bombeiros sapadores e os bombeiros voluntários são a linha da frente da proteção da vida humana, das nossas casas e do nosso património natural.”
Filipe Sousa (JPP)
O partido votou abstenção
“Por algum motivo isso é, Sr. Deputado, e o motivo é que, em Portugal, a gestão florestal é pior. Temos uma pior gestão do território, e foi a má gestão do território que criou o grande problema de incêndios que temos em Portugal.”
O partido votou contra
“Eu diria que a sua intervenção não é uma intervenção de oportunidade, mas, mais uma vez, uma intervenção de oportunismo. Fala da questão dos bombeiros, mas não pôs acento tónico nessa questão antes de começar o verão, porque estava tão preocupado à espera que o País ardesse, para depois poder falar sobre esta matéria.”
António Rodrigues (PSD)
O partido votou contra
“Apresento a iniciativa que trouxemos a debate, porque pretendemos ser parte ativa nas soluções que fortaleçam o sistema de proteção civil, particularmente que alcancem melhorias nas condições afetas aos bombeiros em Portugal, sejam eles profissionais ou voluntários.”
Eurídice Pereira (PS)
O partido votou contra
“Estes projetos que apresentamos aqui, hoje, são de elementar justiça. Quanto aos incendiários, a polícia fez — e bem! — o seu trabalho. Deteve mais de 100 incendiários, mas quase todos estão em liberdade.”
Pedro Pinto (Chega)
O partido votou a favor
Todas as intervenções (35)
“Estes projetos que apresentamos aqui, hoje, são de elementar justiça. Quanto aos incendiários, a polícia fez — e bem! — o seu trabalho. Deteve mais de 100 incendiários, mas quase todos estão em liberdade.”
Pedro Pinto (Chega)
O partido votou a favor
“Eu diria que a sua intervenção não é uma intervenção de oportunidade, mas, mais uma vez, uma intervenção de oportunismo. Fala da questão dos bombeiros, mas não pôs acento tónico nessa questão antes de começar o verão, porque estava tão preocupado à espera que o País ardesse, para depois poder falar sobre esta matéria.”
António Rodrigues (PSD)
O partido votou contra
“Gosto sempre de o ouvir falar, já que não fala só de imigração, também fala de bombeiros, é importante nós sabermos disso. É que o PSD fala muito pouco de bombeiros. Olhe, deixe que lhe diga, eu não sei se os bombeiros portugueses estão tão satisfeitos com os senhores.”
Pedro Pinto (Chega)
O partido votou a favor
“Creio que aqueles que combatem as chamas em nome de todos os portugueses, não precisam que venhamos a esta Câmara reclamar quem mais os apoia, quem mais está do lado deles. Creio que eles sabem que têm um país por trás a apoiar aqueles que dão muitas vezes a vida por cada uma e cada um dos portugueses.”
Hugo Soares (PSD)
O partido votou contra
“Eu fiquei com a ideia de que havia só um pedido de esclarecimento, mas depois o Sr. Deputado Hugo Soares, à última hora, inscreveu-se. Está tudo bem, não tem problema nenhum! Sr. Deputado Hugo Soares, eu poderia entrar no baixo nível em que o Sr. Deputado gosta de entrar…”
Pedro Pinto (Chega)
O partido votou a favor
“Assim, para além do reconhecimento formal do risco e do desgaste rápido, propomos que seja acompanhado de mecanismos de prevenção e da respetiva compensação, nomeadamente a redução da idade de reforma sem penalização, com 30 anos de desempenho efetivo de funções; a fixação do limite máximo do tempo de trabalho diário e semanal e o aumento do período de descanso entre dois períodos diários de trabalho; a fixação do…”
Paula Santos (PCP)
O partido votou contra
“Terminou a sua intervenção dizendo que hoje a Câmara vai saber se vamos estar ao lado ou não dos projetos do PCP nesta matéria. Pois eu vou-lhe dizer uma coisa: o Chega vai estar ao lado dos projetos do PCP, nesta matéria.”
André Ventura (Chega)
O partido votou a favor
“Anda, de facto, muito distraído, e compreendo, porque andou mais preocupado com interesses partidários e não propriamente na resolução dos problemas. O PCP foi quem sempre esteve aqui a defender as populações, o mundo rural e a defender os bombeiros,…”
Paula Santos (PCP)
O partido votou contra
“Quando o PAN propôs o crime de ecocídio, esta Casa chumbou essa proposta. Porque o PSD e o Chega, que bate no peito dizendo que quer os incendiários na prisão, podiam ter aprovado o crime de ecocídio, que é a figura mais próxima que existe da vossa pretensão e que podíamos incluir no nosso Código Penal.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou abstenção
“ª — Torna obrigatória a imposição de pulseira eletrónica aos condenados pelo crime de incêndio florestal que estão em liberdade, alterando o Código Penal. Ó Sr.ª Deputada, leve-se um pouco a sério a si própria!”
André Ventura (Chega)
O partido votou a favor
“Em primeiro lugar, nunca será o Sr. Deputado que me dirá para estar calada. Há um Presidente da Mesa que é o único a quem compete essas funções, dentro das normas regimentais. Já aqui o lembraram do mandatário que tem na sua candidatura, portanto, nesta matéria teria alguma cautela naquilo que diz.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou abstenção
“Começo por saudar os bombeiros que temos hoje a assistir a esta sessão e louvar o vosso empenho no combate aos incêndios. Foi essa coragem que nos salvou do abismo, que protegeu a vida de pessoas e bens numa das alturas mais aflitivas da Nação, face à impreparação do Governo.”
Andreia Galvão (BE)
O partido votou contra
“Em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, quero cumprimentar todos os bombeiros de Portugal aqui presentes, todos aqueles que assistem a este debate com interesse e todos os que não podem assistir porque estão, neste momento, ao serviço das suas populações, das suas terras e de Portugal.”
João Pinho de Almeida (CDS)
O partido votou abstenção
“Apresento a iniciativa que trouxemos a debate, porque pretendemos ser parte ativa nas soluções que fortaleçam o sistema de proteção civil, particularmente que alcancem melhorias nas condições afetas aos bombeiros em Portugal, sejam eles profissionais ou voluntários.”
Eurídice Pereira (PS)
O partido votou contra
“Os senhores mentem a toda a gente, até aos bombeiros mentem. Não mintam aos bombeiros, que estão aqui presentes! Parem de mentir às pessoas! A marca do PS nesta matéria foi retirar o comando operacional aos bombeiros e passá-lo para a proteção civil, onde meteram os seus boys e girls, criando um autêntico polvo na proteção civil.”
Nuno Gabriel (Chega)
O partido votou a favor
“A tentação de resvalar o «pé para o chinelo» — é assim que o povo diz — é, de facto, fabulosa. O senhor não conseguiu, não sei se em 2 minutos, deixar de fazer sucessivas ofensas e de distorcer a realidade.”
Eurídice Pereira (PS)
O partido votou contra
“O Governo está empenhado em valorizar mais e mais as mulheres e os homens de quem todos nós, mais cedo ou mais tarde, em algum momento da nossa vida vamos precisar e a quem Portugal, mais do que aplausos, deve justiça, dignidade e futuro: as bombeiras e os bombeiros de Portugal.”
João Antunes dos Santos (PSD)
O partido votou contra
“As pessoas não são estúpidas! As pessoas têm cérebro, e, portanto, mais respeito, Sr. Deputado! Mais respeito! Depois, deixe-me dizer-lhe também que é preciso ter uma enorme lata para chegar a este debate com zero propostas…”
Cristina Rodrigues (Chega)
O partido votou a favor
“Para obter dividendos e créditos eleitorais. Insisto nesta tecla, porque é a verdade. Custa ouvir, Sr.ª Deputada, mas é a mais pura verdade: o Partido Chega tem crescido muito à custa de manipulação e de inverdades.”
João Antunes dos Santos (PSD)
O partido votou contra
“Sr.as e Srs. Deputados, a postura do Partido Socialista neste debate importante é a postura de sempre: apresentamos propostas construtivas e bastante concretas e não inviabilizaremos as iniciativas que visem melhorar as condições de financiamento para as associações humanitárias e que valorizem o papel dos bombeiros na sociedade portuguesa, porque fazer-se isso é da mais elementar justiça.”
André Rijo (PS)
O partido votou contra
“Começo também por, em nome do Grupo Parlamentar do Livre, agradecer às populações e aos bombeiros que estiveram na linha da frente, no verão deste ano, no combate aos incêndios e que deixaram as suas vidas e muitas das suas memórias, também, neste combate.”
Jorge Pinto (Livre)
O partido votou contra
“Por algum motivo isso é, Sr. Deputado, e o motivo é que, em Portugal, a gestão florestal é pior. Temos uma pior gestão do território, e foi a má gestão do território que criou o grande problema de incêndios que temos em Portugal.”
O partido votou contra
“Tenho de lhe dizer isto, porque acho que o País também deve sabê-lo: é preciso — mas o senhor não tem, e por isso não vai levar a mal o que lhe vou dizer — não ter vergonha nessa cara…”
André Ventura (Chega)
O partido votou a favor
“Não pelo seu estilo cabotino, estamos habituados, não pelos seus excessos, estamos habituados, mas surpreendeu-me porque um partido que fala tanto em segurança, fala tanto em securitarismo, em justiça, quando se está a debater fogos florestais e incêndios, não fala do cartel dos helicópteros.”
Jorge Pinto (Livre)
O partido votou contra
“Quero aqui prestar uma homenagem, com seriedade e com justiça, a todos aqueles a quem chamamos «soldados da paz». Os bombeiros sapadores e os bombeiros voluntários são a linha da frente da proteção da vida humana, das nossas casas e do nosso património natural.”
Filipe Sousa (JPP)
O partido votou abstenção
“Sr.as e Srs. Deputados, hoje, mais uma vez, este Plenário confronta-se com um verdadeiro crime ambiental, crime económico e crime humano. Falamos do crime dos incêndios florestais que têm destruído este País.”
Eliseu Neves (Chega)
O partido votou a favor
“ª, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Chega, no qual é proposto o aumento da moldura penal para o crime de incêndio, a alteração do regime da liberdade condicional e, por fim, no caso de reincidência, a punição ter como referência o regime incriminatório previsto na lei contra o terrorismo.”
Nuno Jorge Gonçalves (PSD)
O partido votou contra
“Por isso, permitam-me os Srs. Deputados que seja um bocadinho mais aborrecido e que recorra a um documento importante de 2022, que é um relatório do Tribunal de Contas que nos diz uma série de coisas fundamentais para percebermos realmente em que ponto é que está este setor.”
O partido votou contra
“Deixo um cumprimento especial de agradecimento a todos os bombeiros portugueses pelo trabalho desenvolvido em prol de todos nós. Mas hoje venho falar-vos de floresta, mais concretamente, dos Projetos de Lei n.os 168 e 169/XVII/1.”
Pedro do Carmo (PS)
O partido votou contra
“«Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades», escreveu o grande poeta da Pátria Luís de Camões. Esta mudança também tem tido tradução na forma como os partidos políticos, tradicionalmente, olham para os incêndios, para os bombeiros e demais agentes da proteção civil.”
Manuela Tender (Chega)
O partido votou a favor
“Ora, para poder tratar todos com equidade e justiça, temos de ter um quadro legal integrado para poder avaliar as diferentes situações, para que haja um procedimento comum e para que se estabeleçam instrumentos adequados para cada área.”
Dália Miranda (PS)
O partido votou contra
“Tal proibição penalizaria diretamente quem nada tem a ver com esses crimes, nomeadamente pequenos produtores, cooperativas e comerciantes rurais. Estas comunidades dependem da venda da madeira ardida como forma legítima de mitigar os prejuízos causados pelos incêndios.”
Fernando Queiroga (PSD)
O partido votou contra
“Países como França, Grécia e Reino Unido aplicam hoje aos seus incendiários, em caso de vítimas, o crime de prisão perpétua. Nós deixamo-los uns dias na esquadra e cá fora o resto do tempo.”
André Ventura (Chega)
O partido votou a favor
“É só para solicitar que, em futuros debates, para manter o decoro parlamentar e o respeito que todos os Deputados devem ter uns pelos outros, quando um Sr. Deputado ou uma Sr.ª Deputada se ausenta da Sala por alguma razão — e acontece, seguramente, em todas as bancadas parlamentares, no decurso dos debates —, sejam respeitados pelos oradores ou por quem esteja na Câmara.”
Pedro Delgado Alves (PS)
O partido votou contra
“Chegamos ao fim deste debate. Acusam-nos de populismo, de radicalismo, de querer punir com demasiada severidade os incendiários. Mas quais são as propostas da esquerda? Quais são as propostas do Governo, depois de um país ardido?”
André Ventura (Chega)
O partido votou a favor
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.