Reforça as penalizações decorrentes das infrações ao Decreto-Lei n.º 85/2020, de 13 de outubro, e estabelece a proibição de os maquinistas desempenharem funções sob influência de álcool, estupefacientes ou substâncias psicotrópica
Lei n.º 4/2026
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Assim sendo, vou repetir o que dissemos em janeiro, quando o Governo trouxe a Plenário esta mesma proposta sobre penalizações a maquinistas. A agora Proposta de Lei n.º 15/XVII/1.ª resume-se em quatro pontos: agravamento das coimas; acesso a videovigilância; criação de taxas de certificação e a proibição dos maquinistas de exercerem as suas funções sob o efeito de álcool e drogas.”
Joana Cordeiro (IL)
O partido votou abstenção
“Não é a primeira vez que uma proposta sobre os maquinistas vem ao Parlamento. Numa das últimas declarações sobre o tema, o Ministro da Presidência sugeriu que os acidentes ferroviários se deveriam ao facto de os maquinistas conduzirem sob o efeito de álcool.”
Andreia Galvão (BE)
O partido votou contra
“Dois pesos e duas medidas nesta proposta apresentada: prejudicial para os trabalhadores e para a segurança rodoviária; já o grande patronato esfrega as mãos, satisfeito com estas alterações.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou contra
“Voltamos aqui a discutir uma proposta que foi introduzida de uma forma muito infeliz por parte do Sr. Ministro Leitão Amaro, falando dos maquinistas e do álcool e relacionando o número de acidentes com o suposto consumo de álcool por parte dos maquinistas, quando, na verdade, os dados mostram que essa não é a causa dos acidentes ferroviários em Portugal.”
Isabel Mendes Lopes (Livre)
O partido votou contra
“Estamos a falar de transposição de diretivas… Burburinho na Sala. Mais entusiasmo! Sei que não é um tema muito entusiasmante, mas é necessário estarmos atentos. Portugal tem a maior taxa de sinistralidade da Europa, está no topo, nisto estamos no topo.”
Patrícia Almeida (Chega)
O partido votou a favor
“Portugal vive hoje uma nova ambição no transporte ferroviário. O Governo da AD deu importantes passos para colocar a ferrovia no centro da mobilidade sustentável e no desenvolvimento económico do País: implementámos o passe ferroviário verde,…”
Bruno Faria (PSD)
O partido votou a favor
“Esta era uma lei sem história, não fosse o Governo querer criar uma história à volta de maquinistas que bebem uns copos e de uma conferência de imprensa que ficará para caso de estudo de toda a comunicação política mundial.”
José Carlos Barbosa (PS)
O partido votou a favor
Todas as intervenções (10)
“Estamos a falar de transposição de diretivas… Burburinho na Sala. Mais entusiasmo! Sei que não é um tema muito entusiasmante, mas é necessário estarmos atentos. Portugal tem a maior taxa de sinistralidade da Europa, está no topo, nisto estamos no topo.”
Patrícia Almeida (Chega)
O partido votou a favor
“Assim sendo, vou repetir o que dissemos em janeiro, quando o Governo trouxe a Plenário esta mesma proposta sobre penalizações a maquinistas. A agora Proposta de Lei n.º 15/XVII/1.ª resume-se em quatro pontos: agravamento das coimas; acesso a videovigilância; criação de taxas de certificação e a proibição dos maquinistas de exercerem as suas funções sob o efeito de álcool e drogas.”
Joana Cordeiro (IL)
O partido votou abstenção
“Não é a primeira vez que uma proposta sobre os maquinistas vem ao Parlamento. Numa das últimas declarações sobre o tema, o Ministro da Presidência sugeriu que os acidentes ferroviários se deveriam ao facto de os maquinistas conduzirem sob o efeito de álcool.”
Andreia Galvão (BE)
O partido votou contra
“Portugal vive hoje uma nova ambição no transporte ferroviário. O Governo da AD deu importantes passos para colocar a ferrovia no centro da mobilidade sustentável e no desenvolvimento económico do País: implementámos o passe ferroviário verde,…”
Bruno Faria (PSD)
O partido votou a favor
“Esta era uma lei sem história, não fosse o Governo querer criar uma história à volta de maquinistas que bebem uns copos e de uma conferência de imprensa que ficará para caso de estudo de toda a comunicação política mundial.”
José Carlos Barbosa (PS)
O partido votou a favor
“Dois pesos e duas medidas nesta proposta apresentada: prejudicial para os trabalhadores e para a segurança rodoviária; já o grande patronato esfrega as mãos, satisfeito com estas alterações.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou contra
“Voltamos aqui a discutir uma proposta que foi introduzida de uma forma muito infeliz por parte do Sr. Ministro Leitão Amaro, falando dos maquinistas e do álcool e relacionando o número de acidentes com o suposto consumo de álcool por parte dos maquinistas, quando, na verdade, os dados mostram que essa não é a causa dos acidentes ferroviários em Portugal.”
Isabel Mendes Lopes (Livre)
O partido votou contra
“A proposta de lei que hoje aqui discutimos incide sobre um aspeto central da segurança ferroviária, o o controlo do consumo de álcool e de substâncias psicotrópicas por parte dos maquinistas.”
Raul Melo (Chega)
O partido votou a favor
“Acerca da Proposta de Lei n.º 17/XVII/1.ª, de que a nossa Secretária de Estado falava, quero dar-vos nota de que este diploma em análise autoriza o Governo a aprovar aspetos específicos que têm a ver com a organização de motoristas profissionais, de mercadorias, de passageiros e outros.”
Francisco Covelinhas Lopes (PSD)
O partido votou a favor
“Aquilo que nós queríamos era que o Governo voltasse atrás com a palavra e pedisse desculpa aos maquinistas — era simples. Aliás, o Governo já voltou atrás várias vezes. Por exemplo, o Ministro Pinto Luz chegou a dizer que queria poucos comboios porque achava que devia aumentar a concorrência e que a CP devia ter poucos comboios, mas mudou de ideias e agora já quer atacar o mercado espanhol.”
José Carlos Barbosa (PS)
O partido votou a favor
Origem
- Proposta de lein.º 15/XVII XXV Governo ConstitucionalReforça as penalizações decorrentes das infrações ao Decreto-Lei n.º 85/2020, de 13 de outubro e estabelece a proibição dos maquinistas de desempenhar funções sob influência de álcool, estupefacientes ou substâncias psicotrópicas
Sumário oficial
O título acima é o sumário oficial.