Chumbado a 2 de julho de 1993
Tribunal da Relação do Algarve.
Projeto de lei n.º 45/VI
Proposto por PS · entrada a 14 de janeiro de 1992
Votação
Votos individuais e divergências (5)
- António Vairinhos (PSD): a favor, contra a orientação do grupo
- Filipe Abreu (PSD): a favor, contra a orientação do grupo
- Isilda Martins (PSD): a favor, contra a orientação do grupo
- Macário Correia (PSD): a favor, contra a orientação do grupo
- Álvaro Viegas (PSD): a favor, contra a orientação do grupo
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Ouvi com muito interesse a defesa que fez da criação de um tribunal de Relação tanto para a Região Autónoma da Madeira como para a Região Autónoma dos Açores, e quero apenas dizer-lhe que contamos com o apoio de V. Ex.ª e do Parado Socialista quando esses projectos passarem pela Assembleia da República para aprovação.”
Cecília Catarino (PSD)
O partido votou contra
Todas as intervenções (2)
“Ouvi com muito interesse a defesa que fez da criação de um tribunal de Relação tanto para a Região Autónoma da Madeira como para a Região Autónoma dos Açores, e quero apenas dizer-lhe que contamos com o apoio de V. Ex.ª e do Parado Socialista quando esses projectos passarem pela Assembleia da República para aprovação.”
Cecília Catarino (PSD)
O partido votou contra
“Ao defender o projecto de lei n.º 45/VI, fez considerações que nos levariam muito longe sobre onde começa e onde acaba a iniciativa parlamentar dos Deputados e até que ponto ela está ou não condicionada pela organização dos grupos parlamentares e pelo direito de agendamento.”
Carlos Coelho (PSD)
O partido votou contra
Fontes
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.