António Vairinhos
António Joaquim Correia Vairinhos
Deputado em 3 legislaturas (PSD).
No Parlamento
- V LegislaturaPSD · Faro
- VI LegislaturaPSD · Faro
- VII LegislaturaPSD · Faro
No debate 3
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Mas, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, atenção aos problemas que estão a criar à hotelaria e à restauração em Portugal. Por outro lado, há que ter cm conta que os produtos importados similares a estes pagam apenas taxa reduzida de 5%, prejudicando assim a produção nacional.”
António Vairinhos (PSD)
No debate de Lei 96/1997: Determina a aplicação da taxa reduzida do IVA a certas prestações de serviços relacionados com os resíduos sólidos urbanos e da taxa intermédia aos refrigerantes, sumos e néctares de frutos ou de produtos hortícolasVotou a favor
“Mas, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, atenção aos problemas que estão a criar à hotelaria e à restauração em Portugal. Por outro lado, há que ter cm conta que os produtos importados similares a estes pagam apenas taxa reduzida de 5%, prejudicando assim a produção nacional.”
António Vairinhos (PSD)
No debate de Lei 96/1997: Determina a aplicação da taxa reduzida do IVA a certas prestações de serviços relacionados com os resíduos sólidos urbanos e da taxa intermédia aos refrigerantes, sumos e néctares de frutos ou de produtos hortícolasVotou a favor
“Trata-se, sim, de uma mudança de filosofia com tradução na estimativa das receitas do imposto incidente sobre os cigarros, podendo (e já foi aqui colocada esta questão) ser eventualmente considerada uma alteração orçamental.”
António Vairinhos (PSD)
No debate de Lei 14/1997: Autoriza o Governo a revogar a alínea a) do nº 3 do artigo 40º, da lei nº 52-C/96, de 27 de Dezembro, e a estabelecer uma nova estrutura da taxa do imposto incidente sobre os cigarrosVotou abstenção
Votos contra a orientação do grupo 11
- 04/02/1998Sobre exclusão de ilicitude de casos de interrupção voluntária da gravidezContra
- 04/02/1998Altera o decreto-lei n° 47.344/66, de 25 de Novembro que aprova o Código CivilContra
- 04/02/1998Interrupção voluntária da gravidezContra
- 09/10/1997Lei de criação das regiões administrativasAbstenção
- 09/10/1997Lei de criação das regiões administrativasAbstenção
- 09/10/1997Lei de criação das regiões administrativasAbstenção
- 20/02/1997Interrupção voluntária da gravidezContra
- 20/02/1997Altera os prazos de exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidezAbstenção
- 20/02/1997Interrupção voluntária da gravidez.Contra
- 01/03/1996Amnistia as infracções de motivação política cometida entre 27 de Julho de 1976 e 21 de Junho de 1991Contra
- 02/07/1993Tribunal da Relação do Algarve.A favor