Chumbado a 17 de outubro de 2002
Cria uma base de dados em que constam as informações a prestar pelas instituições de crédito mutuantes em relação a cada um dos contratos de empréstimo bonificado à habitação.
Projeto de lei n.º 140/IX
Proposto por PS · entrada a 3 de outubro de 2002
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“No passado dia 30 de Setembro, se um jovem português contraísse um empréstimo a 20 anos para comprar uma casa no valor de 15 000 contos, este jovem teria acesso ao crédito jovem bonificado e pagaria uma prestação de 70 000$.”
Bruno Dias (PCP)
O partido votou a favor
“Assistimos hoje à inauguração de um novo estilo e descobrimos que tem uma vocação nova, a de contar histórias… Fica-lhe bem! É uma nova contadora, cujas características apreciamos, só que veio aqui contar a "história da carochinha" e o que os portugueses viveram, nos últimos anos, foi um filme de terror, que correspondeu a uma governação desgovernada”
Jorge Nuno Sá (PSD)
O partido votou contra
“Gostaria de dizer - e penso que os Deputados da maioria não se ofenderão se o fizer - que há alguma ironia neste debate. É que, ainda há pouco, a maioria parlamentar tentava "blindar-se" constitucionalmente quanto ao debate sobre o crédito bonificado, e agora, 5 minutos depois, aqui estamos a discutir as mesmas coisas.”
Ana Drago (BE)
O partido votou a favor
“E o primeiro pedido que quero fazer-lhe é que nos diga qual era o valor das taxas de juro quando foi instituída esta medida do crédito bonificado à habitação jovem, que é para sabermos se estamos a falar da mesma coisa, para sabermos do que é que estamos a falar hoje e do que é que falávamos há 20 anos, para sabermos qual é a relevância do crédito bonificado hoje e qual era a sua relevância quando foi instituído.”
João Pinho de Almeida (CDS)
O partido votou contra
“Depois de um momento triste, mas único, da democracia portuguesa; depois de todos nos depararmos com a bizarra forma como este Governo de direita lida com a oposição e a divergência de opiniões; depois de a maioria parlamentar tentar pôr uma rolha e calar a oposição; depois de estar provado perante este Plenário quem quer aumentar a justiça social no nosso país e está disponível para discutir isso; depois de tudo…”
Jamila Madeira (PS)
O partido votou a favor
Todas as intervenções (12)
“Depois de um momento triste, mas único, da democracia portuguesa; depois de todos nos depararmos com a bizarra forma como este Governo de direita lida com a oposição e a divergência de opiniões; depois de a maioria parlamentar tentar pôr uma rolha e calar a oposição; depois de estar provado perante este Plenário quem quer aumentar a justiça social no nosso país e está disponível para discutir isso; depois de tudo…”
Jamila Madeira (PS)
O partido votou a favor
“E o primeiro pedido que quero fazer-lhe é que nos diga qual era o valor das taxas de juro quando foi instituída esta medida do crédito bonificado à habitação jovem, que é para sabermos se estamos a falar da mesma coisa, para sabermos do que é que estamos a falar hoje e do que é que falávamos há 20 anos, para sabermos qual é a relevância do crédito bonificado hoje e qual era a sua relevância quando foi instituído.”
João Pinho de Almeida (CDS)
O partido votou contra
“Aproveitaria esta oportunidade para esclarecer a Sr.ª Deputada Jamila Madeira - e a bancada do Partido Socialista - que as declarações do Dr. Paulo Portas, que citou por várias vezes, existem, são do nosso conhecimento e têm uma razão simples: referem-se a uma portaria do ex-ministro Pina Moura - a Portaria n.º 12/2000, caso não tenha ficado claro para a Sr.ª Deputada nem para os Srs. Deputados José Magalhães e…”
Telmo Correia (CDS)
O partido votou contra
“Aproveitaria esta oportunidade para esclarecer a Sr.ª Deputada Jamila Madeira - e a bancada do Partido Socialista - que as declarações do Dr. Paulo Portas, que citou por várias vezes, existem, são do nosso conhecimento e têm uma razão simples: referem-se a uma portaria do ex-ministro Pina Moura - a Portaria n.º 12/2000, caso não tenha ficado claro para a Sr.ª Deputada nem para os Srs. Deputados José Magalhães e…”
Telmo Correia (CDS)
O partido votou contra
“Assistimos hoje à inauguração de um novo estilo e descobrimos que tem uma vocação nova, a de contar histórias… Fica-lhe bem! É uma nova contadora, cujas características apreciamos, só que veio aqui contar a "história da carochinha" e o que os portugueses viveram, nos últimos anos, foi um filme de terror, que correspondeu a uma governação desgovernada”
Jorge Nuno Sá (PSD)
O partido votou contra
“No passado dia 30 de Setembro, se um jovem português contraísse um empréstimo a 20 anos para comprar uma casa no valor de 15 000 contos, este jovem teria acesso ao crédito jovem bonificado e pagaria uma prestação de 70 000$.”
Bruno Dias (PCP)
O partido votou a favor
“Gostaria de dizer - e penso que os Deputados da maioria não se ofenderão se o fizer - que há alguma ironia neste debate. É que, ainda há pouco, a maioria parlamentar tentava "blindar-se" constitucionalmente quanto ao debate sobre o crédito bonificado, e agora, 5 minutos depois, aqui estamos a discutir as mesmas coisas.”
Ana Drago (BE)
O partido votou a favor
“Estava convencido de que, na intervenção do Partido Socialista sobre esta matéria - o projecto de lei n.º 140/IX -, iria ser anunciada a retirada deste diploma, tendo em conta a votação que ocorreu anteriormente.”
Hugo Velosa (PSD)
O partido votou contra
“O projecto de lei que nos encontramos a discutir tem, obviamente, toda a dignidade de natureza parlamentar, toca a matéria do respeito necessário aos direitos, liberdades e garantias, mas, por muito que nós queiramos, estava totalmente dependente de um outro diploma cuja discussão aqui foi chumbada.”
Diogo Feio (CDS)
O partido votou contra
“Em particular caro colega Diogo Feio, lá fora, se os senhores forem espreitar - se tiverem a coragem de espreitar! -, terão certamente ocasião de ver uma enorme manifestação. Tenho a certeza de que muitas das pessoas que lá estão, em particular os mais jovens, engrossarão aquelas fileiras também por causa do que aqui está em discussão.”
João Teixeira Lopes (BE)
O partido votou a favor
“Não sendo eu também um economista, consigo perceber, com alguma facilidade, que, se alargar o prazo para o crédito da habitação, o esforço mensal será naturalmente menor. Não sendo eu economista, consigo perceber, com alguma facilidade, que, naquilo que é a gestão do Estado, de que V. Ex.ª falou, é preciso ter alguma racionalidade económica.”
Diogo Feio (CDS)
O partido votou contra
“Julgo que V. Ex.ª fez a interpretação correcta quando previu que a palavra fosse concedida para uma declaração de voto no final das restantes votações. O que a reforma do Regimento da autoria do Deputado Silva Marques quis foi que houvesse uma conglobação das declarações de voto.”
José Magalhães (PS)
O partido votou a favor
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.