Chumbado a 2 de julho de 2026
Promover o Direito à Habitação (Altera o Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de setembro, o Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, a Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro, o Decreto-Lei n.º 97/2026, de 30 de maio de 2026 e Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro)
Projeto de lei n.º 689/XVII
Proposto por BE · entrada a 26 de junho de 2026
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“O Governo encarou desde o início, desde a primeira hora, esta crise como uma oportunidade fiscal. As medidas que apresentou foram tímidas, chegaram a poucos e revelaram-se manifestamente insuficientes.”
João Torres (PS)
O partido votou abstenção
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.