Cria o regime de compensação a docentes deslocados, alterando o Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro
Lei n.º 38/2025
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“ª, do Bloco de Esquerda, não é mais do que um ato de campanha e de desrespeito para com todos os docentes deslocados. Bem sabem que este Governo está em negociações com os sindicatos, de forma a aprovar o novo Estatuto da Carreira Docente, para todos os professores deslocados no nosso País, nomeadamente o regime de mobilidade dos mesmos.”
Carolina Marques (PSD)
O partido votou contra
“O Bloco de Esquerda traz-nos hoje, neste que é previsivelmente o último Plenário desta Legislatura, uma redundância de aprovação do que já tinha sido discutido e aprovado sobre o regime de compensação a docentes deslocados, assunto esse também trazido pelo Chega em sede do Orçamento do Estado, ou seja, claramente antes de ter sido chumbado.”
Maria José Aguiar (Chega)
O partido votou a favor
“O PCP defende que é preciso pôr fim à injustiça que foi criada pelo atual Governo do PSD e do CDS ao atribuir o complemento de deslocação somente a alguns professores, àqueles que são abrangidos pelas tais escolas que foram consideradas carenciadas, deixando todos os outros professores de fora.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou a favor
“Mas vou trazer aqui alguns números: dos 140 técnicos superiores que estavam previstos chegar às escolas, chegaram zero neste ano letivo; dos professores reformados, regressaram em número reduzidíssimo; dos bolseiros de investigação ou investigadores doutorados, não sabemos os números e o Sr. Ministro também reconheceu que não consegue indicar quais são esses números.”
Isabel Ferreira (PS)
O partido votou a favor
“Sabemos bem que o acordo histórico de recuperação do tempo de serviço que este Governo celebrou com os professores teve o voto contra e a exclusão da FENPROF (Federação Nacional dos Professores), dos vossos amigos sindicalistas comunistas,…”
Paulo Núncio (CDS)
O partido votou contra
Origem
- Projeto de lein.º 154/XVI BECria o regime de compensação a docentes deslocados (altera o Decreto-Lei n.º 57-a/2024, de 13 de setembro)
Sumário oficial
O título acima é o sumário oficial.