Chumbado a 3 de julho de 2026
Aprova o regime de direção, gestão e administração dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
Projeto de lei n.º 214/XVII
Proposto por PS · entrada a 16 de setembro de 2025
Votação
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.