Chumbado a 2 de outubro de 2024
Introduz um regime de faltas justificadas no local de trabalho e em estabelecimentos de ensino quando motivadas por menstruação incapacitante
Projeto de lei n.º 286/XVI
Proposto por Livre · entrada a 27 de setembro de 2024
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Ouvi atentamente a sua intervenção, agradecendo também todos os temas que estão em discussão no Plenário de hoje. Fala-se de saúde feminina e da necessidade de intervenção em diversas matérias.”
Ana Oliveira (PSD)
O partido votou contra
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.