Chumbado a 9 de junho de 2022
Alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril
Projeto de lei n.º 81/XV
Proposto por PAN · entrada a 20 de maio de 2022
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“A escola pública, gratuita, de qualidade e para todos é inseparável da existência de profissionais valorizados e em número adequado que respondam, efetivamente, às necessidades existentes, incluindo a de professores que tenham a sua situação estabilizada, carreiras valorizadas, salários aumentados e com condições de trabalho que assegurem o cumprimento da Lei de Bases do Sistema Educativo e da Constituição da República Portuguesa.”
Diana Ferreira (PCP)
O partido votou a favor
“A educação é um pilar fundamental da nossa sociedade e, como bem sabemos, os professores são o cimento que segura esse mesmo pilar. Apesar de serem profissionais cruciais para o nosso presente e para o nosso futuro enquanto sociedade, os professores têm sido sucessivamente destratados pelos Governos, em particular pelo Governo do Partido Socialista, com ou sem maioria absoluta.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“Não há dúvida de que o sistema de educação da escola pública em Portugal está, hoje, assente na reprodução de contratos precários e na precariedade. Isto significa que há professores com 10, 15 ou 20 anos de serviço que nunca se conseguiram vincular ao sistema de educação, quanto mais à escola onde estão a dar aulas.”
Joana Mortágua (BE)
O partido votou a favor
“Em mais de 40 anos, o PSD não foi capaz sequer de mitigar a indisciplina e a burocracia nas escolas. Bastava ter sido de direita, bastava o PSD ser uma oposição responsável. O Iniciativa Liberal não vai ter direito a uma segunda inocência.”
Gabriel Mithá Ribeiro (Chega)
O partido votou abstenção
“Portanto, é uma área na qual a estabilidade dos vínculos laborais, a autonomização e a responsabilização da criatividade dos próprios professores têm de andar a par, se queremos um sistema de ensino que responda às necessidades do País e seja, acima de tudo, centrado nos seus estudantes.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou a favor
“O envelhecimento da classe docente, a dificuldade de retenção de professores, o excesso de burocracia: todos estes problemas são estruturais e não aparecem do dia para a noite. Vão acontecendo, eram antecipáveis e representam uma falta de visão e de governação.”
Carla Castro (IL)
O partido votou abstenção
“Os projetos em discussão têm como objeto o programa extraordinário de vinculação dos docentes com três ou mais anos de serviço, o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente e as medidas de combate à carência de professores do ensino básico e secundário.”
O partido votou contra
“O PCP, o PAN e o Bloco de Esquerda apresentam propostas sobre a carreira dos professores, mas o que sabemos mesmo é que estamos a assistir ao típico teatro da extrema-esquerda que faz de conta que se preocupa com os professores.”
Cláudia André (PSD)
O partido votou abstenção
Todas as intervenções (9)
“A escola pública, gratuita, de qualidade e para todos é inseparável da existência de profissionais valorizados e em número adequado que respondam, efetivamente, às necessidades existentes, incluindo a de professores que tenham a sua situação estabilizada, carreiras valorizadas, salários aumentados e com condições de trabalho que assegurem o cumprimento da Lei de Bases do Sistema Educativo e da Constituição da República Portuguesa.”
Diana Ferreira (PCP)
O partido votou a favor
“A educação é um pilar fundamental da nossa sociedade e, como bem sabemos, os professores são o cimento que segura esse mesmo pilar. Apesar de serem profissionais cruciais para o nosso presente e para o nosso futuro enquanto sociedade, os professores têm sido sucessivamente destratados pelos Governos, em particular pelo Governo do Partido Socialista, com ou sem maioria absoluta.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“Não há dúvida de que o sistema de educação da escola pública em Portugal está, hoje, assente na reprodução de contratos precários e na precariedade. Isto significa que há professores com 10, 15 ou 20 anos de serviço que nunca se conseguiram vincular ao sistema de educação, quanto mais à escola onde estão a dar aulas.”
Joana Mortágua (BE)
O partido votou a favor
“Em mais de 40 anos, o PSD não foi capaz sequer de mitigar a indisciplina e a burocracia nas escolas. Bastava ter sido de direita, bastava o PSD ser uma oposição responsável. O Iniciativa Liberal não vai ter direito a uma segunda inocência.”
Gabriel Mithá Ribeiro (Chega)
O partido votou abstenção
“Portanto, é uma área na qual a estabilidade dos vínculos laborais, a autonomização e a responsabilização da criatividade dos próprios professores têm de andar a par, se queremos um sistema de ensino que responda às necessidades do País e seja, acima de tudo, centrado nos seus estudantes.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou a favor
“O PCP, o PAN e o Bloco de Esquerda apresentam propostas sobre a carreira dos professores, mas o que sabemos mesmo é que estamos a assistir ao típico teatro da extrema-esquerda que faz de conta que se preocupa com os professores.”
Cláudia André (PSD)
O partido votou abstenção
“O envelhecimento da classe docente, a dificuldade de retenção de professores, o excesso de burocracia: todos estes problemas são estruturais e não aparecem do dia para a noite. Vão acontecendo, eram antecipáveis e representam uma falta de visão e de governação.”
Carla Castro (IL)
O partido votou abstenção
“Os projetos em discussão têm como objeto o programa extraordinário de vinculação dos docentes com três ou mais anos de serviço, o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente e as medidas de combate à carência de professores do ensino básico e secundário.”
O partido votou contra
“Acabámos de ouvir a intervenção do Partido Socialista e parece que a educação vive num mundo cor-de-rosa. No entanto, vamos a factos: até 2030, vão aposentar-se cerca de 34 500 professores; em maio de 2022, o Ministro da Educação, que se comporta como se tivesse chegado agora ao Ministério, mas que está em funções há quase sete anos, afirmou que vai, agora, tomar medidas para lidar com um problema tão grave.”
Carla Madureira (PSD)
O partido votou abstenção
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.