Chumbado a 30 de janeiro de 2026
Introduz a perspetiva de justiça climática e de género na Lei de Enquadramento Orçamental
Projeto de lei n.º 385/XVII
Proposto por Livre · entrada a 16 de janeiro de 2026
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Neste ano, assinalamos o 10.º aniversário do Acordo de Paris, e sabemos que falhámos enquanto civilização.”
Miguel Matos (PS)
O partido votou a favor
“Dado que, no decurso da intervenção do Sr. Deputado Miguel Costa Matos, o Sr. Deputado interpelou diretamente a Sr.ª Deputada Mariana Leitão. Percebo que o discurso já viesse escrito de casa, mas a Sr.ª Deputada Mariana Leitão não está aqui hoje, porque está em Leiria junto das populações.”
Mário Amorim Lopes (IL)
O partido votou contra
“Começo por agradecer ao PAN este agendamento importante, porque, sim, na semana em que assinalamos os quatro anos da aprovação de Lei de Bases do Clima, é intolerável que ela continue por implementar.”
Jorge Pinto (Livre)
O partido votou a favor
“A Iniciativa Liberal vir propor recuos na Lei de Bases do Clima, em 2026, em Portugal, é a mesma coisa que defender o terraplanismo em plena órbita espacial. O País enfrenta seca, enfrenta tempestades violentíssimas, fogos florestais recorrentes,…”
Fabian Figueiredo (BE)
O partido votou a favor
“É de perguntar por que razões a Lei de Enquadramento deve conter objetivos ambientais obrigatórios e não fixar objetivos sociais, na saúde, na habitação, nas prestações sociais, na justiça fiscal, nos apoios à infância ou à velhice.”
Alfredo Maia (PCP)
O partido votou contra
“O PAN vem hoje, neste debate, propor uma iniciativa que pretende adaptar a Lei de Enquadramento Orçamental ao disposto na Lei de Bases do Clima. Deixo uma primeira nota, para dizer que estas propostas já foram discutidas no ano passado, na anterior legislatura, mas não chegaram a ser votadas.”
Paulo Núncio (CDS)
O partido votou contra
“As iniciativas que o Partido Socialista apresenta hoje, sob a aparência de ambição climática, confirmam precisamente aquilo que está errado na abordagem dominante à política climática em Portugal: muita retórica, muitas recomendações genéricas e pouca capacidade de execução, avaliação e realismo.”
Bernardo Pessanha (Chega)
O partido votou contra
“Os acontecimentos trágicos dos últimos dias mostram-nos que os fenómenos climáticos extremos deixaram de ser uma previsão abstrata, para se tornarem uma realidade concreta cada vez mais frequente.”
Paulo Lopes Marcelo (PSD)
O partido votou contra
“Como se isso não fosse suficiente, quer ainda limitar o acesso à justiça para a defesa do ambiente e abrir a porta ao nuclear, eliminar as proibições à prospeção e exploração de petróleo e gás em Portugal.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
Todas as intervenções (18)
“Como se isso não fosse suficiente, quer ainda limitar o acesso à justiça para a defesa do ambiente e abrir a porta ao nuclear, eliminar as proibições à prospeção e exploração de petróleo e gás em Portugal.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“Começo por agradecer ao PAN este agendamento importante, porque, sim, na semana em que assinalamos os quatro anos da aprovação de Lei de Bases do Clima, é intolerável que ela continue por implementar.”
Jorge Pinto (Livre)
O partido votou a favor
“Neste ano, assinalamos o 10.º aniversário do Acordo de Paris, e sabemos que falhámos enquanto civilização.”
Miguel Matos (PS)
O partido votou a favor
“As iniciativas que o Partido Socialista apresenta hoje, sob a aparência de ambição climática, confirmam precisamente aquilo que está errado na abordagem dominante à política climática em Portugal: muita retórica, muitas recomendações genéricas e pouca capacidade de execução, avaliação e realismo.”
Bernardo Pessanha (Chega)
O partido votou contra
“Finlândia, Uruguai, Noruega, Áustria, Islândia, Suécia, são vários os países europeus mais atrasados do que nós a fazer a transição energética que já têm uma meta de neutralidade carbónica para 2045 ou anterior.”
Miguel Matos (PS)
O partido votou a favor
“Dado que, no decurso da intervenção do Sr. Deputado Miguel Costa Matos, o Sr. Deputado interpelou diretamente a Sr.ª Deputada Mariana Leitão. Percebo que o discurso já viesse escrito de casa, mas a Sr.ª Deputada Mariana Leitão não está aqui hoje, porque está em Leiria junto das populações.”
Mário Amorim Lopes (IL)
O partido votou contra
“Em 2021, a Iniciativa Liberal foi o único partido a votar contra a Lei de Bases do Clima, como, aliás, já recordou, e bem, o Sr. Deputado Jorge Pinto. A Iniciativa Liberal fê-lo porque, mesmo na altura, já era evidente que esta lei nascia mal desenhada para servir uma política climática eficaz.”
O partido votou contra
“A Lei de Bases do Clima foi um dos diplomas mais consensuais aprovados nesta Assembleia, e muito bem, tendo merecido um amplo apoio das organizações ambientalistas e da opinião pública em geral.”
Hernâni Loureiro (PS)
O partido votou a favor
“Agradeço ao JPP a cedência de tempo. Sr. Deputado Jorge Teixeira, confesso que fico completamente estupefacta por ouvir o Sr. Deputado e o líder da sua bancada dizerem que a Sr.ª Deputada Mariana Leitão está, neste momento, em Leiria.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“Vou responder às duas perguntas em conjunto, porque são essencialmente a mesma coisa e sofrem do mesmo mal. Neste projeto, a Iniciativa Liberal fala de populismo climático — Sr. Deputado Miguel Matos, é importante ouvir agora —, porque populismo climático é exatamente o exercício que vimos aqui, que é agarrar num fenómeno extremo e dizer que ele confirma uma tendência que é estatística.”
O partido votou contra
“Como eu estava a dizer, a intervenção do Sr. Deputado Jorge Teixeira só confirmou aquilo que eu dizia da tribuna. Para um partido que, na verdade, acusa um outro partido desta Câmara de «cassete», a Iniciativa Liberal, atualmente, tornou-se o partido do streaming, mas em loop,…”
Jorge Pinto (Livre)
O partido votou a favor
“A Iniciativa Liberal vir propor recuos na Lei de Bases do Clima, em 2026, em Portugal, é a mesma coisa que defender o terraplanismo em plena órbita espacial. O País enfrenta seca, enfrenta tempestades violentíssimas, fogos florestais recorrentes,…”
Fabian Figueiredo (BE)
O partido votou a favor
“É de perguntar por que razões a Lei de Enquadramento deve conter objetivos ambientais obrigatórios e não fixar objetivos sociais, na saúde, na habitação, nas prestações sociais, na justiça fiscal, nos apoios à infância ou à velhice.”
Alfredo Maia (PCP)
O partido votou contra
“Os acontecimentos trágicos dos últimos dias mostram-nos que os fenómenos climáticos extremos deixaram de ser uma previsão abstrata, para se tornarem uma realidade concreta cada vez mais frequente.”
Paulo Lopes Marcelo (PSD)
O partido votou contra
“O PAN vem hoje, neste debate, propor uma iniciativa que pretende adaptar a Lei de Enquadramento Orçamental ao disposto na Lei de Bases do Clima. Deixo uma primeira nota, para dizer que estas propostas já foram discutidas no ano passado, na anterior legislatura, mas não chegaram a ser votadas.”
Paulo Núncio (CDS)
O partido votou contra
“Este debate sobre a Lei de Bases do Clima acontece poucos dias depois de Portugal ter sido atingido pela tempestade Kristin, um fenómeno severo que deixou quase 1 milhão de portugueses sem eletricidade e afetou gravemente várias zonas do Oeste.”
José Dotti (Chega)
O partido votou contra
“Hoje somos presenteados com três iniciativas relativas a uma alteração à Lei de Enquadramento Orçamental para contemplar nela objetivos climáticos e de igualdade de género. A primeira nota que eu gostava de deixar sobre esta matéria é que o primeiro diploma apresentado nesta Câmara sobre esse tipo de alterações foi apresentado pelo partido PAN.”
Hugo Carneiro (PSD)
O partido votou contra
“Começo por saudar as associações ambientalistas aqui presentes e agradecer o trabalho que têm feito ao longo de todos estes anos, nomeadamente lutando para que a Lei de Bases do Clima também seja regulamentada.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.