Chumbado a 22 de fevereiro de 2023
Realização das provas de aferição nos anos finais de cada ciclo do ensino básico
Projeto de lei n.º 575/XV
Proposto por IL · entrada a 16 de fevereiro de 2023
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Neste debate agendado sobre educação, a Iniciativa Liberal apresenta um conjunto de propostas relativo a provas de aferição e exames, à recuperação de aprendizagens, à contratação de docentes no ensino privado e cooperativo e à recuperação de edificado nas escolas públicas.”
Carla Castro (IL)
O partido votou a favor
“Uma década depois disso, praticamente toda a força de trabalho do País já terá sido educada naquilo a que poderíamos chamar o Portugal europeu, do pós-86, com um ensino obrigatório crescentemente mais extenso e com mais anos, o que significa que — e demorámos séculos para aqui chegar — estaremos, finalmente, num nível mais comparável com o dos outros países europeus, que, em alguns casos, já o tinham atingido muitas…”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou contra
“Vejamos, o PSD, perante uma crise na habitação, que se prende com a falta de condições dos professores e da escola pública para manter e atrair esses professores, faz um agendamento cujo principal — aliás, único!”
Joana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“No entanto, o que verificamos é que, mais uma vez, o PS não traz nada de novo e o mesmo se pode dizer em relação às demais propostas, nomeadamente à da recuperação do tempo de ensino, e quanto ao que é necessário fazer para garantir a inversão da pirâmide de envelhecimento da própria classe docente.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“Não nos esquecemos da tentativa do Governo do PSD de proceder ao maior despedimento de professores no nosso País, com mais de 20 000 professores contratados que não ficaram colocados.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou contra
“O PSD continua igual a si próprio: com o preconceito e conservadorismo social que sempre apresentou e defendeu para a escola pública. O PSD quer voltar ao passado, aos tempos de Nuno Crato, que destruiu o edificado da igualdade de oportunidades que durou quatro décadas a erigir e que o PSD quis conduzir a ruturas sociais.”
O partido votou contra
“Porque, na verdade, vêm agora dizer que querem recuperar o tempo de serviço dos professores, que querem recuperar a escola pública e dar dignidade à carreira dos professores, mas durante seis anos aprovaram os orçamentos da geringonça que deram cabo da educação e da escola pública em Portugal!”
André Ventura (Chega)
O partido votou abstenção
“A vossa política educativa tem de ser avaliada e isso começa-se a avaliar no desempenho dos alunos e das escolas, como é óbvio. Volto a referir que as provas de aferição nos 4.º e 6.”
António Cunha (PSD)
O partido votou a favor
Todas as intervenções (24)
“A vossa política educativa tem de ser avaliada e isso começa-se a avaliar no desempenho dos alunos e das escolas, como é óbvio. Volto a referir que as provas de aferição nos 4.º e 6.”
António Cunha (PSD)
O partido votou a favor
“Vejamos, o PSD, perante uma crise na habitação, que se prende com a falta de condições dos professores e da escola pública para manter e atrair esses professores, faz um agendamento cujo principal — aliás, único!”
Joana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“Porque, na verdade, vêm agora dizer que querem recuperar o tempo de serviço dos professores, que querem recuperar a escola pública e dar dignidade à carreira dos professores, mas durante seis anos aprovaram os orçamentos da geringonça que deram cabo da educação e da escola pública em Portugal!”
André Ventura (Chega)
O partido votou abstenção
“O PSD continua igual a si próprio: com o preconceito e conservadorismo social que sempre apresentou e defendeu para a escola pública. O PSD quer voltar ao passado, aos tempos de Nuno Crato, que destruiu o edificado da igualdade de oportunidades que durou quatro décadas a erigir e que o PSD quis conduzir a ruturas sociais.”
O partido votou contra
“Não nos esquecemos da tentativa do Governo do PSD de proceder ao maior despedimento de professores no nosso País, com mais de 20 000 professores contratados que não ficaram colocados.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou contra
“Neste debate agendado sobre educação, a Iniciativa Liberal apresenta um conjunto de propostas relativo a provas de aferição e exames, à recuperação de aprendizagens, à contratação de docentes no ensino privado e cooperativo e à recuperação de edificado nas escolas públicas.”
Carla Castro (IL)
O partido votou a favor
“Um em cada cinco portugueses é pobre e quase 23 % das crianças e jovens em idade escolar obrigatória vivem em risco de pobreza ou exclusão social, conforme dados da Eurostat (European Statistics).”
Inês Barroso (PSD)
O partido votou a favor
“Hoje, a Iniciativa Liberal traz-nos a debate um projeto de lei e quatro projetos de resolução, o que, perante as evidências e aquilo que já é a realidade do nosso ensino, me leva a concluir o seguinte: a Iniciativa Liberal revela uma visão sobre a educação em Portugal que não acompanhamos.”
Eunice Pratas (PS)
O partido votou contra
“Uma década depois disso, praticamente toda a força de trabalho do País já terá sido educada naquilo a que poderíamos chamar o Portugal europeu, do pós-86, com um ensino obrigatório crescentemente mais extenso e com mais anos, o que significa que — e demorámos séculos para aqui chegar — estaremos, finalmente, num nível mais comparável com o dos outros países europeus, que, em alguns casos, já o tinham atingido muitas…”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou contra
“As questões salariais e da carreira dos professores, que estamos a discutir, são fundamentais, mas não é menos fundamental combater de imediato a burocracia. Sem essa conjugação não é possível dignificar os professores e pacificar as escolas.”
Gabriel Mithá Ribeiro (Chega)
O partido votou abstenção
“No entanto, passados estes anos, temos de nos questionar sobre se ainda estamos nessa fase de olhar para a redução do número de alunos por turma de forma universal e automática como a estratégia basilar para responder aos desafios do processo de ensino/aprendizagem ou se já avançámos e estamos noutra fase.”
Catarina Lobo (PS)
O partido votou contra
“Foram precisos mais de três meses de negociações, mais de 90 dias, 2160 horas para que o PSD dissesse ao que vem e viesse a jogo, nesta Casa, tentar fazer mais do que aquilo que tem feito até aqui em matérias de educação.”
O partido votou contra
“Direita junta-se ao PS e chumba recuperação integral do tempo de serviço dos professores». A oradora exibiu o documento que mencionou. E não foi o Bloco de Esquerda, não foi o PCP, nem sequer o PAN que se absteve nessa votação.”
Joana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“No entanto, o que verificamos é que, mais uma vez, o PS não traz nada de novo e o mesmo se pode dizer em relação às demais propostas, nomeadamente à da recuperação do tempo de ensino, e quanto ao que é necessário fazer para garantir a inversão da pirâmide de envelhecimento da própria classe docente.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“Começou por acusar o PSD de contornar os temas centrais em matéria de educação, e estamos de acordo que falta idoneidade ao PSD para falar de educação. Mas, precisamente para centrar o debate na escola pública, naquilo que é necessário, falemos de um tema fulcral que é o dos professores.”
Alma Rivera (PCP)
O partido votou contra
“Continuo a manter o ponto inicial: parece-nos muito estranho que alguns Deputados que aprovaram seis orçamentos socialistas falem da idoneidade do PSD ou de qualquer outro partido sobre moralidade em matéria de educação.”
André Ventura (Chega)
O partido votou abstenção
“O PSD apresenta-se hoje com cinco iniciativas, com destaque para a que diz pretender valorizar a carreira docente e os salários dos professores, iniciar a discussão quanto ao modelo de avaliação e a recuperação do tempo de serviço e até eliminar — parece — os entraves às vagas de acesso aos 5.”
Alfredo Maia (PCP)
O partido votou contra
“O que nos leva a crer, Sr. Deputado Alfredo Maia, que se os senhores eram cogovernantes deste País e, na altura, não conseguiram impor ao Partido Socialista nenhuma das propostas que agora dizem ser tão evidentes, continuando a cogovernar Portugal, então não era assim tão importante reconhecer a importância dos professores e as reivindicações que, agora, dizem ser o mais importante de tudo.”
Joana Barata Lopes (PSD)
O partido votou a favor
“Os alunos, as escolas, os encarregados de educação, mas também o Governo, que o criou, ficam devedores ao PSD e à IL da consideração que manifestam. Muito obrigado! Se calhar têm razão, na medida em que o plano tem algo de exemplar.”
Agostinho Santa (PS)
O partido votou contra
“Neste momento, está a governar há seis anos e se existe esta contestação toda na escola será porque os senhores têm governado bem? Será porque têm aplicado medidas? Olhe, Sr. Deputado, numa coisa tão simples como a desburocratização da função do professor, os senhores prometeram alterações em 2017, em 2018, em 2022 e em 2023.”
Rui Cruz (PSD)
O partido votou a favor
“Relativamente à escola pública, nós não nos colocamos numa perspetiva de meses, nem na perspetiva de dois ou três anos, mas antes na perspetiva do Portugal democrático, em que todos os Governos deram o seu contributo, mesmo aqueles de quem, às vezes, discordámos.”
Porfírio Silva (PS)
O partido votou contra
“Disse Porfírio Silva, justificando o desastre em que a escola pública está hoje: «Meus amigos, em 1973 as coisas não eram assim. Em 1973 — seus mandriões! —, tínhamos essa coisa terrível e agora, por força do PS, temos um País muito melhor.”
André Ventura (Chega)
O partido votou abstenção
“Nós, quando estamos a debater a escola pública, temos de perceber para que é que ela deve servir, essencialmente. E, neste debate que acabámos de ter, o Partido Socialista não consegue reconhecer algumas das realidades com que todos estamos confrontados.”
Alexandre Poço (PSD)
O partido votou a favor
“Responsabilidade: é esta a palavra que se impõe a um Governo que, durante sete anos, ignorou os professores, as suas reivindicações, as necessidades de toda a comunidade educativa e, sobretudo, os alunos — em suma, o futuro de Portugal.”
Sónia Ramos (PSD)
O partido votou a favor
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.