Chumbado a 31 de março de 2021
Estabelece medidas com vista à eliminação dos exames, fixando um regime transitório para conclusão do ensino secundário e acesso ao ensino superior no ano letivo 2020/2021
Projeto de lei n.º 740/XIV
Proposto por PCP · entrada a 17 de março de 2021
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“O ensino à distância, tomado como medida de prevenção e contenção da pandemia COVID-19, veio contribuir para revelar desigualdades entre alunos, como, por exemplo, no acesso à internet e material informático, com profundas implicações nos processos de aprendizagem.”
Mariana Silva (PEV)
O partido votou a favor
“Uma pandemia e dois confinamentos tornaram atípicos dois anos letivos para os quais foram necessárias medidas de excecionalidade como o ensino não presencial ou a abertura faseada das escolas.”
Alexandra Vieira (BE)
O partido votou a favor
“O PCP traz a debate um conjunto de propostas essenciais para responder às exigências colocadas pela epidemia da COVID-19 na proteção da saúde dos trabalhadores e dos estudantes, no reforço do apoio aos estudantes e na implementação de medidas excecionais que evitem a penalização dos estudantes e que garantam a continuação, com sucesso, do seu percurso escolar.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou a favor
“No Decreto-Lei n.º 14-G/2020 ficou estabelecido que os exames finais nacionais, quando realizados por alunos internos, para efeitos de aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário, deveriam ser realizados preferencialmente de forma não presencial.”
André Ventura (Chega)
O partido votou contra
“O Governo decidiu manter as regras de acesso ao ensino superior que definiu no ano passado, já em contexto de pandemia. A manutenção deste regime impede novamente os estudantes portugueses de realizarem exames nacionais para efeitos de melhoria de classificação interna.”
João Cotrim de Figueiredo (IL)
O partido votou contra
“Em primeiro lugar, queria começar por referir-me à proposta do PCP, sobre os apoios aos estudantes no contexto da ação social escolar. A ação social escolar tem respondido de forma robusta às consequências da pandemia.”
Porfírio Silva (PS)
O partido votou contra
“Há, ainda, iniciativas sobre a ação social escolar — é o caso do diploma do PCP —, a política de testes não invasivos — diploma de Os Verdes — e o combate ao abandono escolar precoce — diploma do Iniciativa Liberal.”
Ana Rita Bessa (CDS)
O partido votou contra
“Gostaríamos, também, de lembrar as declarações do Sr. Ministro da Educação, proferidas na última reunião sobre educação global da UNESCO, que afirmou que era preciso criar políticas inovadoras e abordar o processo de ensino-aprendizagem de outra forma.”
Bebiana Cunha (PAN)
O partido votou a favor
“Relativamente às iniciativas legislativas em discussão sobre a redução do número de alunos por turma, tal teria uma implicação imediata no aumento dos custos de contratação de mais professores e de mais assistentes operacionais.”
António Cunha (PSD)
O partido votou contra
Fontes
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.