Chumbado a 4 de julho de 2025
Prevê o crime de ecocídio no Código Penal
Projeto de lei n.º 56/XVII
Proposto por PAN · entrada a 27 de junho de 2025
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Começo por saudar os peticionários desta tão importante petição, agradecendo-lhes a oportunidade de trazer este debate a esta Câmara e de o Livre poder apresentar propostas que acompanham os vossos desejos.”
Jorge Pinto (Livre)
O partido votou a favor
“Portugal é o segundo país da Europa que mais floresta perdeu desde o início do século — 54 % da nossa cobertura florestal. E, desde os trágicos incêndios de 2017, fez-se muito. No ano passado, a área ardida quadruplicou, mas façamos uma média dos três anos anteriores: a área ardida foi 60 % inferior à média da década anterior a 2017.”
Miguel Matos (PS)
O partido votou contra
“Discutir florestas não é falar apenas de paisagens, é falar de algo muito mais essencial, é falar de território, é falar de economia, é falar da nossa biodiversidade e também é falar do nosso clima.”
O partido votou contra
“A Petição n.º 242/XV/2.ª, que hoje aqui discutimos, é um exemplo da mobilização da sociedade civil em torno de uma causa justa, como a da preservação dos nossos ecossistemas, pelo que o Chega começa por saudar e agradecer aos 18 280 signatários da referida petição.”
José Dotti (Chega)
O partido votou contra
“Por isso, o PAN pretende, mais uma vez, propor a sua criminalização no Código Penal. Não podemos continuar a assistir impávidos à devastação das florestas, à destruição de zonas protegidas, à impunidade de exploradores que ignoram embargos, violam propriedades públicas e privadas, deixam atrás de si paisagens de desolação e até mesmo perda de biodiversidade.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou contra
“Saudamos os subscritores desta petição que denuncia práticas prejudiciais ao ambiente e à biodiversidade na serra da Lousã e que nos convoca para lá da reflexão sobre o estado da preservação, ordenamento e gestão das florestas e dos ecossistemas do nosso País.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou contra
“O JPP, enquanto força política nascida na Madeira, sabe muito bem o que significa proteger um território e a natureza. A nossa floresta laurissilva, património mundial da UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), é um exemplo vivo de que quando há vontade política é possível preservar, recuperar e valorizar um ecossistema único.”
Filipe Sousa (JPP)
O partido votou contra
“Começo por saudar os mais de 18 000 cidadãos que subscreveram esta petição, que, com este gesto e com a sua voz, reforçam a importância de valorizar e proteger a serra da Lousã, reconhecendo que defender este território é também defender toda a nossa floresta e os nossos ecossistemas.”
Ana Oliveira (PSD)
O partido votou contra
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.