Chumbado a 10 de abril de 2026
Garante a gratuitidade dos mecanismos de acompanhamento das atividades das crianças no âmbito da medida da gratuitidade das creches
Projeto de lei n.º 254/XVII
Proposto por PAN · entrada a 10 de outubro de 2025
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“É assim na educação, é assim na saúde, é assim na habitação. Uma visão centralizadora, onde o privado e o social são sempre vistos como ameaça em vez de parceiros. Propõe uma rede de creche exclusivamente estatal.”
Vânia Jesus (PSD)
O partido votou contra
“Agradecemos ao PCP o agendamento deste tema porque, de facto, para as famílias portuguesas o acesso à creche é hoje uma autêntica saga. Falamos de pais que têm de tentar obter uma creche logo que sabem da gravidez, falamos de longos meses, de espera e até mesmo de pais que, não tendo onde deixar os filhos, não sabem como é que vão poder retomar o seu trabalho.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“As creches não são apenas um serviço de guarda de crianças, são o primeiro passo na educação de uma criança, e é assim que devem ser tratadas. O Conselho Nacional de Educação diz, há anos, que a educação dos 0 aos 3 anos é decisiva para o desenvolvimento das crianças e um fator de igualdade de oportunidades.”
Fabian Figueiredo (BE)
O partido votou a favor
“O Livre, já nesse debate, dizia que é preciso garantir o acesso a uma educação de qualidade ao longo de todo o seu percurso, sobretudo numa das etapas mais cruciais para a educação das nossas crianças.”
Filipa Pinto (Livre)
O partido votou a favor
“Como já foi dito, a educação dos 0 aos 3 anos é relevantíssima e o papel complementar que as creches têm com as famílias é também ele de salientar. A razão de ser deste agendamento é um projeto do PCP, que podia ir ao encontro desta preocupação, mas não vai.”
João Pinho de Almeida (CDS)
O partido votou contra
“O acesso a creches continua a ser um dos principais problemas que as famílias portuguesas têm de enfrentar. E, apesar de todas as promessas, de todos os anúncios, de todas as supostas medidas, a realidade mantém-se a mesma: não há vagas suficientes.”
Joana Cordeiro (IL)
O partido votou abstenção
“Falhou quando permite que mais de metade das crianças não tenha lugar na rede pública de educação pré-escolar e falhou quando obriga pais a escolher entre pagar o que não podem ou ficar sem resposta.”
Filipe Sousa (JPP)
O partido votou a favor
“Vemos ainda um Governo que recusa contributos concretos, recusa mais instituições com creches familiares, recusa melhores condições para as amas, recusa mais vagas gratuitas por esta via e isto tem consequências: menos vagas, mais listas de espera, mais custos, mais problemas, mais pressão sobre as famílias.”
Margarida Afonso (PS)
O partido votou a favor
“O PCP avança hoje com propostas que colocam a prioridade nos direitos das crianças e, de forma muito particular, no direito à educação desde o nascimento. A Assembleia da República tem hoje, mais uma vez, a oportunidade de garantir que todas as crianças dos 0 aos 6 anos tenham acesso a uma vaga na creche e no pré-escolar.”
Paulo Raimundo (PCP)
O partido votou a favor
“Mais, quero dizer que foi lamentável o Parlamento não ter admitido a proposta do Chega, que queria dar prioridade nas creches a portugueses que trabalham — portugueses que trabalham.”
José Barreira Soares (Chega)
O partido votou abstenção
Todas as intervenções (17)
“O PCP avança hoje com propostas que colocam a prioridade nos direitos das crianças e, de forma muito particular, no direito à educação desde o nascimento. A Assembleia da República tem hoje, mais uma vez, a oportunidade de garantir que todas as crianças dos 0 aos 6 anos tenham acesso a uma vaga na creche e no pré-escolar.”
Paulo Raimundo (PCP)
O partido votou a favor
“É assim na educação, é assim na saúde, é assim na habitação. Uma visão centralizadora, onde o privado e o social são sempre vistos como ameaça em vez de parceiros. Propõe uma rede de creche exclusivamente estatal.”
Vânia Jesus (PSD)
O partido votou contra
“Mais, quero dizer que foi lamentável o Parlamento não ter admitido a proposta do Chega, que queria dar prioridade nas creches a portugueses que trabalham — portugueses que trabalham.”
José Barreira Soares (Chega)
O partido votou abstenção
“A questão é outra: é se nós estamos confortáveis com o facto de 92 000 crianças não terem acesso a vaga na creche. É isto que em causa e é a isso que é preciso dar resposta. É isso que propomos: um plano ambicioso.”
Paulo Raimundo (PCP)
O partido votou a favor
“Agradecemos ao PCP o agendamento deste tema porque, de facto, para as famílias portuguesas o acesso à creche é hoje uma autêntica saga. Falamos de pais que têm de tentar obter uma creche logo que sabem da gravidez, falamos de longos meses, de espera e até mesmo de pais que, não tendo onde deixar os filhos, não sabem como é que vão poder retomar o seu trabalho.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“As creches não são apenas um serviço de guarda de crianças, são o primeiro passo na educação de uma criança, e é assim que devem ser tratadas. O Conselho Nacional de Educação diz, há anos, que a educação dos 0 aos 3 anos é decisiva para o desenvolvimento das crianças e um fator de igualdade de oportunidades.”
Fabian Figueiredo (BE)
O partido votou a favor
“O Livre, já nesse debate, dizia que é preciso garantir o acesso a uma educação de qualidade ao longo de todo o seu percurso, sobretudo numa das etapas mais cruciais para a educação das nossas crianças.”
Filipa Pinto (Livre)
O partido votou a favor
“Como já foi dito, a educação dos 0 aos 3 anos é relevantíssima e o papel complementar que as creches têm com as famílias é também ele de salientar. A razão de ser deste agendamento é um projeto do PCP, que podia ir ao encontro desta preocupação, mas não vai.”
João Pinho de Almeida (CDS)
O partido votou contra
“Vemos ainda um Governo que recusa contributos concretos, recusa mais instituições com creches familiares, recusa melhores condições para as amas, recusa mais vagas gratuitas por esta via e isto tem consequências: menos vagas, mais listas de espera, mais custos, mais problemas, mais pressão sobre as famílias.”
Margarida Afonso (PS)
O partido votou a favor
“Quando o Partido Socialista saiu do Governo, mais de 200 000 crianças não tinham vaga em creche; quando o Partido Socialista saiu do Governo, a cobertura pública das creches era cerca de 40 % e, agora, o Partido Socialista sobe à tribuna e diz «apertem o cinto,…”
André Ventura (Chega)
O partido votou abstenção
“É falso! É falso! Não há nenhuma regra que diga que os imigrantes têm prioridade! Nenhuma, é falso! Quanto ao resto, deixe-me dizer-lhe que quando chegámos… Continuação de protestos do CH.”
Margarida Afonso (PS)
O partido votou a favor
“O acesso a creches continua a ser um dos principais problemas que as famílias portuguesas têm de enfrentar. E, apesar de todas as promessas, de todos os anúncios, de todas as supostas medidas, a realidade mantém-se a mesma: não há vagas suficientes.”
Joana Cordeiro (IL)
O partido votou abstenção
“Falhou quando permite que mais de metade das crianças não tenha lugar na rede pública de educação pré-escolar e falhou quando obriga pais a escolher entre pagar o que não podem ou ficar sem resposta.”
Filipe Sousa (JPP)
O partido votou a favor
“Temos hoje em discussão do projeto de lei do PCP sobre o alargamento da rede pública da educação pré-escolar e convém que fiquemos esclarecidos desde o primeiro minuto. O Partido Socialista fala com a autoridade de quem não se limita a apresentar projetos, mas de quem construiu a resposta pública em Portugal.”
Rosa Isabel Cruz (PS)
O partido votou a favor
“Nós devíamos fazer, ao nível nacional, o que foi feito nos Açores, dar prioridade a quem trabalha no acesso às creches em Portugal — dar prioridade a quem trabalha. Porque é isso que as pessoas sentem e querem.”
André Ventura (Chega)
O partido votou abstenção
“E o facto real é o seguinte: não há nenhuma rede pública de creches hoje no nosso País, a rede pública de pré-escolar corresponde apenas a 56 % das necessidades.”
Paulo Raimundo (PCP)
O partido votou a favor
“Na sequência da nossa discussão sobre este assunto, o Chega tem recebido, penso que todos os grupos têm recebido, mas o Chega tem recebido muitos, muitos, muitos emails sobre situações pessoais, de pessoas que não conseguem pôr os filhos nas creches.”
André Ventura (Chega)
O partido votou abstenção
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.