Chumbado a 25 de outubro de 2024
Promove o uso saudável de tecnologias nas escolas, alterando a Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro, e o Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril
Projeto de lei n.º 338/XVI
Proposto por PAN · entrada a 11 de outubro de 2024
Votação
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.