Chumbado a 4 de julho de 2025
Garante uma inclusão efetiva nas escolas, alterando o Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho
Projeto de lei n.º 54/XVII
Proposto por PAN · entrada a 27 de junho de 2025
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“A educação inclusiva em Portugal tem vivido um claro paradoxo. Se é verdade que temos uma legislação que protege as crianças e jovens com deficiência, neurodivergência e surdez, não é menos verdade que, na prática, os princípios da igualdade, da equidade, da não discriminação e da inclusão continuam muitas vezes sem sair do papel ou sem serem aplicados na escola.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“Srs. Deputados, permitam-me uma referência aos muitos e bons profissionais das nossas escolas que, no meio das dificuldades e insuficiências materiais e humanas, dão o melhor de si por estas crianças e alunos: os professores, os técnicos, os terapeutas, as equipas pedagógicas, as tarefeiras, os psicólogos e tantos outros.”
José Carvalho (Chega)
O partido votou a favor
“A lei portuguesa estabelece o direito à educação inclusiva, mas este esforço de inclusão tem uniformizado percursos educativos. Esta suposta inclusão tem sobrecarregado os professores e tem levado a um semnúmero de queixas por parte dos pais, que afirmam que este modelo tem criado maior exclusão.”
Angélique Da Teresa (IL)
O partido votou abstenção
“A necessidade de aumentar a inclusão das crianças com neurodivergência e deficiência nas escolas e no ambiente escolar é urgente e fundamental para garantir a igualdade de oportunidades e o pleno desenvolvimento de todas as crianças.”
Patrícia Gonçalves (Livre)
O partido votou a favor
“«O que é que provoca, de repente, o aumento do número de alunos com deficiência na escola? Parece que já não há alunos normais.» Isto dizia um Deputado do Chega e vale a pena lembrar.”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou a favor
“O PCP entende que a educação inclusiva deve promover a igualdade de oportunidades, o acesso, o sucesso educativo, a autonomia, a inclusão familiar, educativa e social, a estabilidade emocional, o desenvolvimento das possibilidades de comunicação físicas e intelectuais, a separação dos obstáculos e dos seus impactos, a preparação para o prosseguimento dos estudos ou de uma formação profissional adequada, bem como a…”
Paula Santos (PCP)
O partido votou a favor
“A primeira palavra do Grupo Parlamentar do PSD é de sincero agradecimento, sendo dirigida aos mais de 9200 peticionários que trouxeram ao Parlamento a sua preocupação, o seu conhecimento e, acima de tudo, o seu compromisso com uma escola mais justa, mais inclusiva e mais humana.”
Inês Barroso (PSD)
O partido votou contra
“O Grupo Parlamentar do Partido Socialista saúda os cidadãos que tomaram a iniciativa de expor as suas preocupações e de apresentar as suas propostas a este Parlamento, por via da petição por uma inclusão efetiva nas escolas.”
Porfírio Silva (PS)
O partido votou contra
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.