Chumbado a 29 de setembro de 2023
Cria um apoio extraordinário para a frequência de creches ou amas, destinado às crianças que não tenham tido acesso a vaga abrangida pela gratuitidade no setor social e solidário ou nas creches licenciadas da rede privada lucrativa
Projeto de lei n.º 882/XV
Proposto por PAN · entrada a 8 de setembro de 2023
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Falamos e precisamos de falar, de novo, sobre creches. A mobilidade social começa nos primeiros anos de vida e o nosso futuro, enquanto País, não começa apenas na escola, começa nessa primeira escola, começa nas creches.”
Carla Castro (IL)
O partido votou abstenção
“Em cada 10 crianças, o programa das creches grátis não chega a quatro. No País real, a lista de espera para uma vaga numa creche grátis chega a ser de dois anos e a aplicação digital do Governo apresenta vagas disponíveis que não existem.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“A inscrição na lei do direito à creche gratuita foi uma enorme conquista política, só que o Governo tem sido incapaz de transformar esse direito na lei num direito na prática. Isso acontece por duas razões: em primeiro lugar, porque as vagas que existem no programa Creche Feliz estão muito aquém do número de crianças que teriam direito à creche gratuita em Portugal.”
José Moura Soeiro (BE)
O partido votou abstenção
“O PCP não chegou hoje à discussão sobre a importância das creches e a exigência da disponibilização de equipamentos de apoio à infância e às famílias como condição para o desenvolvimento integral desde a mais tenra idade e a articulação entre a vida pessoal e afetiva das famílias e o trabalho.”
Alfredo Maia (PCP)
O partido votou abstenção
“Começo por dizer que este tema da gratuidade das creches é, efetivamente, um tema que preocupa o PSD. Quanto ao Projeto de Lei n.º 876/XV/1.”
Hugo Maravilha (PSD)
O partido votou contra
“Para não estarmos aqui a discutir a dificuldade de acesso à creche teria sido preciso planear e alterar estruturalmente o acesso à creche, passando-o do domínio da segurança social para o domínio da educação, onde ela faz sentido desde a mais tenra idade, dando possibilidades às famílias de iniciarem os projetos educativos dos seus filhos e filhas e também de terem acesso ao mercado de trabalho com a liberdade que a…”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou a favor
“Voltamos hoje a debater o programa da gratuidade das creches, como fizemos inúmeras vezes na anterior Sessão Legislativa e como estaremos sempre disponíveis para fazer, porque este é o tipo de políticas que têm dimensão para transformar a vida das pessoas.”
O partido votou contra
“Ex.ma Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As creches, enquanto locais que proporcionam um ambiente seguro, estimulante e pedagógico para as crianças com idades entre os 0 e os 3 anos, são também uma resposta necessária e fundamental para todas as famílias, mas principalmente para as mães poderem realizar-se profissionalmente, dando assim o seu contributo para o desenvolvimento económico e social do nosso País e…”
Jorge Galveias (Chega)
O partido votou a favor
Todas as intervenções (9)
“Ex.ma Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As creches, enquanto locais que proporcionam um ambiente seguro, estimulante e pedagógico para as crianças com idades entre os 0 e os 3 anos, são também uma resposta necessária e fundamental para todas as famílias, mas principalmente para as mães poderem realizar-se profissionalmente, dando assim o seu contributo para o desenvolvimento económico e social do nosso País e…”
Jorge Galveias (Chega)
O partido votou a favor
“Falamos e precisamos de falar, de novo, sobre creches. A mobilidade social começa nos primeiros anos de vida e o nosso futuro, enquanto País, não começa apenas na escola, começa nessa primeira escola, começa nas creches.”
Carla Castro (IL)
O partido votou abstenção
“Em cada 10 crianças, o programa das creches grátis não chega a quatro. No País real, a lista de espera para uma vaga numa creche grátis chega a ser de dois anos e a aplicação digital do Governo apresenta vagas disponíveis que não existem.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“A inscrição na lei do direito à creche gratuita foi uma enorme conquista política, só que o Governo tem sido incapaz de transformar esse direito na lei num direito na prática. Isso acontece por duas razões: em primeiro lugar, porque as vagas que existem no programa Creche Feliz estão muito aquém do número de crianças que teriam direito à creche gratuita em Portugal.”
José Moura Soeiro (BE)
O partido votou abstenção
“O PCP não chegou hoje à discussão sobre a importância das creches e a exigência da disponibilização de equipamentos de apoio à infância e às famílias como condição para o desenvolvimento integral desde a mais tenra idade e a articulação entre a vida pessoal e afetiva das famílias e o trabalho.”
Alfredo Maia (PCP)
O partido votou abstenção
“Começo por dizer que este tema da gratuidade das creches é, efetivamente, um tema que preocupa o PSD. Quanto ao Projeto de Lei n.º 876/XV/1.”
Hugo Maravilha (PSD)
O partido votou contra
“Para não estarmos aqui a discutir a dificuldade de acesso à creche teria sido preciso planear e alterar estruturalmente o acesso à creche, passando-o do domínio da segurança social para o domínio da educação, onde ela faz sentido desde a mais tenra idade, dando possibilidades às famílias de iniciarem os projetos educativos dos seus filhos e filhas e também de terem acesso ao mercado de trabalho com a liberdade que a…”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou a favor
“Voltamos hoje a debater o programa da gratuidade das creches, como fizemos inúmeras vezes na anterior Sessão Legislativa e como estaremos sempre disponíveis para fazer, porque este é o tipo de políticas que têm dimensão para transformar a vida das pessoas.”
O partido votou contra
“O Sr. Deputado José Soeiro disse que os projetos de lei e de resolução apresentados, quer pelo Chega quer pela Iniciativa Liberal, respondem mal a este programa das creches gratuitas.”
Pedro Pinto (Chega)
O partido votou a favor
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.