Chumbado a 15 de junho de 2023
Criminaliza novas condutas atentatórias dos direitos de pessoas especialmente vulneráveis, procedendo à alteração do Código Penal
Projeto de lei n.º 241/XV
Proposto por PAN · entrada a 22 de julho de 2022
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Relativamente à intervenção da Sr.ª Deputada Patrícia Gilvaz, gostaria de lhe perguntar o seguinte: quando, no âmbito da estratégia contra pessoas idosas, a Sr.ª Procuradora-Geral da República entendeu que o quadro legal existente era deficitário, por acaso, a Sr.ª Deputada também acha que isso é populismo penal?”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“Queria começar por saudar o PSD pela marcação deste debate para hoje, que é o Dia Internacional para a Consciencialização da Violência contra a Pessoa Idosa, um problema que não é só nosso, mas que, em Portugal, se vive com uma particular premência e a todos deve inquietar.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou abstenção
“Portugal é um País envelhecido, sabemolo, e que falha ainda, em grande medida, em proteger e em dar direitos a esta franja da população. Os censos de 2021 apontavam para 23,4 % da população com mais de 65 anos de idade, portanto, os desafios são grandes, mas ninguém nesta Sala pode dizer que esses desafios são novos ou que são inesperados.”
Isabel Pires (BE)
O partido votou contra
“O PSD faz hoje um agendamento que intitulou de «Dignidade e bem-estar da pessoa idosa», mas a verdade é que, quando esteve na governação, fez exatamente o oposto para garantir a dignidade das pessoas idosas.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou contra
“Infelizmente, a falta de qualidade de vida das nossas pessoas mais idosas continua na ordem do dia. Assim, é da maior importância que este tema seja novamente trazido a debate e, por isso mesmo, queríamos começar por agradecer ao PSD este agendamento.”
Joana Cordeiro (IL)
O partido votou contra
“Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, para combater este estigma social é fundamental valorizar a maternidade através da adoção de políticas positivas que retirem qualquer fator, penalização ou discriminação das mulheres pela condição de serem mães.”
Rui Paulo Sousa (Chega)
O partido votou a favor
“O setor social e solidário tem vindo a assumir um papel de extrema importância estratégica, ao longo das últimas décadas, com o alargamento significativo da rede de serviços e de equipamentos sociais, promovendo, dessa forma, o aumento e a criação de novas respostas sociais, indo ao encontro daquilo que é o compromisso do Partido Socialista, plasmado no seu Programa do Governo, alinhado com o Pilar Europeu dos…”
Cristina Sousa (PS)
O partido votou contra
“Portugal é o 5.º país da União Europeia onde os níveis de saúde das pessoas com mais de 65 anos estão num patamar que não é desejável, num nível, diria eu, que não é aceitável. Mas esta, Sr.as e Srs. Deputados, é uma afirmação estatística cuja realidade, todos os dias, apenas é mitigada pelo esforço das famílias e das IPSS (instituições particulares de solidariedade social).”
Nuno Carvalho (PSD)
O partido votou abstenção
Todas as intervenções (26)
“Portugal é o 5.º país da União Europeia onde os níveis de saúde das pessoas com mais de 65 anos estão num patamar que não é desejável, num nível, diria eu, que não é aceitável. Mas esta, Sr.as e Srs. Deputados, é uma afirmação estatística cuja realidade, todos os dias, apenas é mitigada pelo esforço das famílias e das IPSS (instituições particulares de solidariedade social).”
Nuno Carvalho (PSD)
O partido votou abstenção
“O PSD faz hoje um agendamento que intitulou de «Dignidade e bem-estar da pessoa idosa», mas a verdade é que, quando esteve na governação, fez exatamente o oposto para garantir a dignidade das pessoas idosas.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou contra
“Relativamente à intervenção da Sr.ª Deputada Patrícia Gilvaz, gostaria de lhe perguntar o seguinte: quando, no âmbito da estratégia contra pessoas idosas, a Sr.ª Procuradora-Geral da República entendeu que o quadro legal existente era deficitário, por acaso, a Sr.ª Deputada também acha que isso é populismo penal?”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“É de cuidadores que falamos neste momento, e cuidar é amor, é carinho, é dedicação, é escutar com a alma, é sofrer com o sofrimento da pessoa cuidada, é guardar no bolso a sua própria dor.”
Gabriela Fonseca (PSD)
O partido votou abstenção
“Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, para combater este estigma social é fundamental valorizar a maternidade através da adoção de políticas positivas que retirem qualquer fator, penalização ou discriminação das mulheres pela condição de serem mães.”
Rui Paulo Sousa (Chega)
O partido votou a favor
“Para o PCP, o envelhecimento com dignidade está diretamente ligado à criação de condições socioeconómicas dignas, o que impõe o reforço dos direitos dos reformados, pensionistas e idosos em domínios estruturais como o direito à reforma e a uma pensão digna, de modo a assegurar a sua autonomia económica e elevação das suas condições de vida, por via do acesso aos serviços públicos de saúde, ao direito à mobilidade e…”
João Dias (PCP)
O partido votou contra
“O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, neste debate agendado pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, traz-nos a oportunidade de frisar um ponto muito específico.”
Joana Barata Lopes (PSD)
O partido votou abstenção
“Queria começar por saudar o PSD pela marcação deste debate para hoje, que é o Dia Internacional para a Consciencialização da Violência contra a Pessoa Idosa, um problema que não é só nosso, mas que, em Portugal, se vive com uma particular premência e a todos deve inquietar.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou abstenção
“Portugal é um País envelhecido, sabemolo, e que falha ainda, em grande medida, em proteger e em dar direitos a esta franja da população. Os censos de 2021 apontavam para 23,4 % da população com mais de 65 anos de idade, portanto, os desafios são grandes, mas ninguém nesta Sala pode dizer que esses desafios são novos ou que são inesperados.”
Isabel Pires (BE)
O partido votou contra
“Relativamente ao vosso projeto de resolução, afigura-se-nos que a proposta do Bloco de Esquerda, no que diz respeito à criação de um serviço nacional de cuidados, integrando uma resposta pública de lar, centro de dia e apoio domiciliário, não resolve o atual problema do setor social e solidário.”
Hugo Maravilha (PSD)
O partido votou abstenção
“Infelizmente, a falta de qualidade de vida das nossas pessoas mais idosas continua na ordem do dia. Assim, é da maior importância que este tema seja novamente trazido a debate e, por isso mesmo, queríamos começar por agradecer ao PSD este agendamento.”
Joana Cordeiro (IL)
O partido votou contra
“O setor social e solidário tem vindo a assumir um papel de extrema importância estratégica, ao longo das últimas décadas, com o alargamento significativo da rede de serviços e de equipamentos sociais, promovendo, dessa forma, o aumento e a criação de novas respostas sociais, indo ao encontro daquilo que é o compromisso do Partido Socialista, plasmado no seu Programa do Governo, alinhado com o Pilar Europeu dos…”
Cristina Sousa (PS)
O partido votou contra
“Ouvi com muita atenção a sua intervenção, que, aliás, se tivesse sido dita pela Sr.ª Ministra do Trabalho e da Segurança Social, teria sido exatamente a mesma coisa. Conseguiu perfeitamente trazer a posição do Governo e ser a caixa de ressonância da Sr.ª Ministra.”
Emília Cerqueira (PSD)
O partido votou abstenção
“Surgem no CES (Centro de Estudos Sociais) e na rede social, com especial destaque para os núcleos executivos dos CLAS (Conselhos Locais de Ação Social), que, juntamente com o Ministério Público, passam a ter competências operacionais de prevenção e proteção de idosos em situações extremas.”
Rui Cruz (PSD)
O partido votou abstenção
“Estas medidas foram implementadas através da articulação dos serviços de segurança social, das entidades de diversos setores, designadamente saúde, justiça, educação, emprego, formação profissional e forças de segurança.”
Marta Freitas (PS)
O partido votou contra
“Ouvi com muita atenção a sua intervenção e permita-me que lhe diga que ela não passa de uma resenha história sobre o Estatuto do Cuidador Informal. Também nada disse relativamente à resposta social do serviço de apoio domiciliário.”
Ofélia Ramos (PSD)
O partido votou abstenção
“Pela sua intervenção sobre o Estatuto do Cuidador Informal, infelizmente, passados tantos anos de debate e de avanços na lei, parece que o Partido Socialista continua no campo das intenções, quando deveríamos estar no campo da concretização do que ficou na lei e de verificar o que nela está errado para a melhorar.”
Isabel Pires (BE)
O partido votou contra
“Srs. Deputados, renovação do parque informático de lares, reforço da proteção dos idosos que sejam vítimas de crimes. Qual foi o sentido de voto do PSD? Contra. Srs. Deputados, esta é a diferença entre quem faz política a pensar nas pessoas, que é o nosso caso, e quem faz política a pensar na ideologia e apenas no próprio partido.”
Filipe Melo (Chega)
O partido votou a favor
“O envelhecimento e a longevidade são dos maiores desafios a nível mundial. Portugal e a União Europeia alinham estratégias para fazer face às alterações demográficas e ao envelhecimento, que se quer ativo e saudável.”
O partido votou contra
“Ser idoso é ser gente que merece ser cuidada, amada, respeitada e feliz. Em Portugal, vivemos um inverno demográfico, mas esse facto não deve impedir o Estado da obrigação de cuidar de quem já cuidou de nós.”
Olga Silvestre (PSD)
O partido votou abstenção
“Gostaria de abordar dois aspetos sobre a dignidade e a valorização dos idosos e a forma de garantir condições de vida dignas aos idosos. As dificuldades de vida dos idosos resultam, são consequência, das políticas de direita que têm vindo a ser seguidas, quer por parte do Partido Socialista, quer por parte do PSD e do CDS, mas que têm contado sempre com o apoio da Iniciativa Liberal e do Chega.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou contra
“Por outro lado, podemos optar pela retórica penal do endurecimento de penas e pela criação de crimes avulsos, que não raras vezes se circunscrevem a crimes já existentes, como bem alertaram os pareceres ao Projeto de Lei n.º 241/XV/1.”
Patrícia Gilvaz (IL)
O partido votou contra
“Algumas das iniciativas apresentadas referem-se à importância dos cuidados de saúde no apoio aos cidadãos que, resultado de um conjunto determinante, se encontram em situação de dependência e de vulnerabilidade.”
Susana Correia (PS)
O partido votou contra
“Ex.mo Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, nesta Assembleia da República, discutimos questões que dizem respeito aos idosos — alargamento de respostas sociais, criação de comissões e grupos de trabalho, apoio aos seus cuidadores, criminalização dos maus-tratos —, mas, infelizmente, todos aqui presentes sabemos que a aprovação de todas estas propostas não irá mudar nada de significativo na vida da grande…”
Jorge Galveias (Chega)
O partido votou a favor
“Já hoje aqui muito se falou sobre diversos assuntos que interferem na vida dos mais velhos e, à cabeça das suas preocupações, identifico como uma das principais a sua saúde. É uma preocupação legítima que têm.”
Paulo Marques (PS)
O partido votou contra
“No final deste debate, agendado pelo PSD e acompanhado de um conjunto de medidas concretas para responder aos desafios de uma sociedade cada vez mais envelhecida, quero deixar três notas.”
Clara Marques Mendes (PSD)
O partido votou abstenção
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.