Chumbado a 29 de setembro de 2023
Dignifica o ensino artístico especializado, prevendo a identificação das necessidades e respostas públicas, a criação de bolsas artísticas e a contratação de docentes especializados
Projeto de lei n.º 883/XV
Proposto por PAN · entrada a 8 de setembro de 2023
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Existe um fenómeno no desenvolvimento curricular que, nos muitos — alguns — anos de debate sobre a educação, sempre me fascinou: é o chamado «estreitamento curricular». O estreitamento curricular é o fenómeno da concentração das escolas, dos alunos, da comunidade educativa nas disciplinas ou nas áreas que vão a exame e a consequente desvalorização das áreas que não têm o foco dos exames em cima.”
Joana Mortágua (BE)
O partido votou a favor
“Se a educação é, até hoje, um setor depauperado no nosso País, o ensino artístico tem sido o seu parente pobre. Os sucessivos governos têm desvalorizado o papel que as artes devem ter na escola.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“Numa recente visita à Escola Artística de Soares dos Reis, no Porto, que forma, com a escola António Arroio, em Lisboa, o solitário par dos estabelecimentos que permitem aos jovens a abertura e a expansão de horizontes artísticos, estéticos e técnicos únicos, sigam a via profissional, prossigam os estudos superiores ou, simplesmente, cultivem a fruição das artes, foi-nos salientada a intensa procura de que aquele…”
Alfredo Maia (PCP)
O partido votou a favor
“Este é um debate importante, não só pela importância da existência do ensino artístico especializado como resposta ao talento de muitos jovens, mas também à luz do aumento dos alunos matriculados neste tipo de ensino nos últimos anos, que é o mais expressivo de entre todas as vias possíveis para concluir o ensino secundário.”
Carla Castro (IL)
O partido votou abstenção
“O Bloco de Esquerda, o PCP e o PAN apresentam hoje projetos de lei sobre a valorização do ensino artístico especializado. Os Governos do PS têm reconhecido a centralidade que as artes devem ter nos currículos — aliás, ao mesmo nível das outras áreas — porque elas são fundamentais para a formação integral dos alunos.”
Maria João Castro (PS)
O partido votou contra
“Concordamos em absoluto com o apoio aos docentes do ensino artístico e respetivas condições de trabalho nas escolas. No entanto, de tudo o que ouvimos, incluindo do PS, fica por explicar como é que o desastre financeiro chamado Ministério da Educação vai custear os apoios a professores, alunos e novas escolas.”
Gabriel Mithá Ribeiro (Chega)
O partido votou a favor
“O Sr. Deputado Alfredo Maia e, antes, a Sr.ª Deputada Joana Mortágua utilizaram uma palavra que é essencial para falar de ensino artístico: a felicidade dos próprios alunos que o frequentam.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou a favor
“As propostas de lei do PAN, do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista têm como objetivo promover a dignificação do ensino artístico especializado, prevendo a identificação das necessidades, bem como a criação de respostas públicas em todas as modalidades deste ensino.”
João Marques (PSD)
O partido votou a favor
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.