Chumbado a 21 de outubro de 2022
Reduz para 6% o IVA das prestações de serviços que visem assegurar a eficiência hídrica das habitações, procedendo à alteração do Código do IVA
Projeto de lei n.º 338/XV
Proposto por PAN · entrada a 30 de setembro de 2022
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Quis a ironia que tivéssemos este debate sobre a seca num contexto em que parte do País está ameaçada por cheias, mas que ninguém se engane, porque são as duas faces da mesma moeda das alterações climáticas.”
Pedro Filipe Soares (BE)
O partido votou a favor
“Há duas ideias centrais que queremos destacar neste debate. A primeira ideia é a de que a água e o acesso a ela deve ser algo considerado no quadro dos direitos humanos. É isso mesmo, aliás, que é consagrado pelas Nações Unidas.”
Bruno Dias (PCP)
O partido votou abstenção
“É por isso que queremos que as habitações tenham mais eficiência hídrica e que propomos a descida do IVA para 6% nas prestações de serviços que visem esse mesmo objetivo, visto que a mudança tem de começar pelas nossas casas mas o Estado não pode ignorar que, no contexto de inflação e pobreza extrema em que vivemos, é fundamental que haja mecanismos para dar resposta a todas estas questões.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“Tanto a proposta do Bloco de Esquerda, de tornar obrigatória a rega dos campos de golfe só com águas residuais, como a proposta do PCP, com o seu plano nacional para prevenção e acompanhamento dos efeitos da seca, ou a proposta do PAN, com a sugestão dos 6% de IVA para obras de eficiência hídrica, todas elas juntam um pedaço de solução e há várias que deveriam ser aproveitadas.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou a favor
“Em termos de ambiente, tanto o PS como o PSD caminham nas boas práticas, quer a nível europeu, quer a nível mundial.”
António Monteirinho (PS)
O partido votou contra
“Eu quase que deixaria a discussão entre o PS e o PCP continuar, porque tem a sua graça, mas vou fazer a minha intervenção. Aquilo que nos traz hoje aqui é a discussão do problema da água e, basicamente, nesta questão como em muitas outras, há duas vias possíveis.”
Rui Rocha (IL)
O partido votou a favor
“Em nome do ambiente, sabem apenas criar mais impostos, combater os lucros dos agricultores e dos produtores florestais e encherem-nos de burocracias. Por isso, digo-vos apenas que o português comum não está mais disponível para o vosso discurso radical e utópico.”
Rita Matias (Chega)
O partido votou a favor
“Precisamos de mudar e de melhorar muito a forma como gerimos a água em Portugal. Se a urgência da necessidade da boa gestão da água era já uma evidência, o último ano hidrológico foi especialmente dramático, com a falta de chuva, o agravamento da seca e o contexto de crise energética em que mergulhámos.”
Bruno Coimbra (PSD)
O partido votou a favor
Todas as intervenções (14)
“Precisamos de mudar e de melhorar muito a forma como gerimos a água em Portugal. Se a urgência da necessidade da boa gestão da água era já uma evidência, o último ano hidrológico foi especialmente dramático, com a falta de chuva, o agravamento da seca e o contexto de crise energética em que mergulhámos.”
Bruno Coimbra (PSD)
O partido votou a favor
“Em termos de ambiente, tanto o PS como o PSD caminham nas boas práticas, quer a nível europeu, quer a nível mundial.”
António Monteirinho (PS)
O partido votou contra
“Em nome do ambiente, sabem apenas criar mais impostos, combater os lucros dos agricultores e dos produtores florestais e encherem-nos de burocracias. Por isso, digo-vos apenas que o português comum não está mais disponível para o vosso discurso radical e utópico.”
Rita Matias (Chega)
O partido votou a favor
“Quis a ironia que tivéssemos este debate sobre a seca num contexto em que parte do País está ameaçada por cheias, mas que ninguém se engane, porque são as duas faces da mesma moeda das alterações climáticas.”
Pedro Filipe Soares (BE)
O partido votou a favor
“Deixava duas notas, desde logo uma que tem que ver com a utilização de recursos hídricos, nomeadamente no Mira, relativamente ao que aponta a iniciativa do Bloco de Esquerda. Como sabemos, é especificado no contrato de concessão o uso da água para a agricultura, para a indústria, para o consumo humano.”
Nelson Brito (PS)
O partido votou contra
“Há duas ideias centrais que queremos destacar neste debate. A primeira ideia é a de que a água e o acesso a ela deve ser algo considerado no quadro dos direitos humanos. É isso mesmo, aliás, que é consagrado pelas Nações Unidas.”
Bruno Dias (PCP)
O partido votou abstenção
“O projeto de lei que o PCP aqui nos apresenta, não obstante versar sobre um tema que a todos preocupa, que é a seca, revela um desconhecimento de causa das respostas e das medidas já adotadas pelo Governo e em vigor para mitigar os seus efeitos, além de evidenciar um conjunto diverso de falhas e incongruências do ponto de vista jurídico e normativo.”
Eunice Pratas (PS)
O partido votou contra
“É por isso que queremos que as habitações tenham mais eficiência hídrica e que propomos a descida do IVA para 6% nas prestações de serviços que visem esse mesmo objetivo, visto que a mudança tem de começar pelas nossas casas mas o Estado não pode ignorar que, no contexto de inflação e pobreza extrema em que vivemos, é fundamental que haja mecanismos para dar resposta a todas estas questões.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“Tanto a proposta do Bloco de Esquerda, de tornar obrigatória a rega dos campos de golfe só com águas residuais, como a proposta do PCP, com o seu plano nacional para prevenção e acompanhamento dos efeitos da seca, ou a proposta do PAN, com a sugestão dos 6% de IVA para obras de eficiência hídrica, todas elas juntam um pedaço de solução e há várias que deveriam ser aproveitadas.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou a favor
“O regadio contribui para a adaptação e mitigação dos efeitos das alterações climáticas, promove a coesão social e o desenvolvimento sustentado e equilibrado de territórios resilientes, garantindo maior previsibilidade e competitividade agrícola.”
Norberto Patinho (PS)
O partido votou contra
“Eu quase que deixaria a discussão entre o PS e o PCP continuar, porque tem a sua graça, mas vou fazer a minha intervenção. Aquilo que nos traz hoje aqui é a discussão do problema da água e, basicamente, nesta questão como em muitas outras, há duas vias possíveis.”
Rui Rocha (IL)
O partido votou a favor
“Hoje, neste Parlamento, temos várias iniciativas de várias forças políticas, muitas delas, ou quase todas, com algumas virtudes, outras com alguns problemas. Mas, na sua maioria, trouxemos a este Parlamento uma reflexão profunda sobre um problema existente em Portugal, que é o problema da água.”
João Moura (PSD)
O partido votou a favor
“De facto, queria dizer à bancada do Bloco de Esquerda que está muito enganada. O partido Chega é um partido de conservadores e por isso somos também conservadores na natureza. Aliás, na história do séc.”
Pedro dos Santos Frazão (Chega)
O partido votou a favor
“Nesta discussão sobre recursos hídricos, consoante a cor política, há quem veja o copo meio cheio e há quem veja o copo meio vazio. Mas fora destas paredes, no País real, cada vez temos menos água.”
Hugo Patrício Oliveira (PSD)
O partido votou a favor
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.