Chumbado a 24 de janeiro de 2025
Reconhece aos enfermeiros o estatuto de profissão de desgaste rápido e o direito à reforma antecipada, alterando o Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, e o Código do IRS
Projeto de lei n.º 422/XVI
Proposto por PAN · entrada a 10 de janeiro de 2025
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Em primeiro lugar, o Bloco de Esquerda quer saudar as quase 8000 pessoas que assinaram esta petição, que mais não é do que um pedido de justiça no tratamento da carreira dos enfermeiros e das enfermeiras.”
Isabel Pires (BE)
O partido votou a favor
“Começo por saudar a totalidade dos cerca de 23 000 cidadãos que apresentaram estas duas petições para valorizar os enfermeiros e a sua carreira. Esta não é uma matéria nova nesta Assembleia, mas, na verdade, cumpre dar mais direitos a estes profissionais, o que está ainda por assegurar.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“Em primeiro lugar, queria agradecer aos peticionários que, com as suas assinaturas, trouxeram estas duas petições aqui à discussão com questões essenciais para a valorização da carreira dos enfermeiros, uma valorização que não pode esperar mais e que exige a nossa ação.”
Paulo Muacho (Livre)
O partido votou a favor
“Começo por saudar os peticionários que se encontram aqui na Casa da democracia. Sejam bem-vindos. Também quero realçar as duas petições que foram apresentadas, e o Chega identifica-se com elas.”
Rui Cristina (Chega)
O partido votou a favor
“Gostaria de dizer que o PCP também arrastou uma iniciativa com o objetivo de definir um regime laboral e de aposentação específico para os enfermeiros e, naturalmente, para que haja a devida compensação, dada a penosidade e o risco da profissão.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou abstenção
“Começo por cumprimentar os peticionários presentes na Casa da democracia. Uma das petições hoje em discussão deu entrada em 2023. Por isso, posso começar por dar uma boa notícia aos peticionários: felizmente, o atual Governo já não é o Governo do Partido Socialista.”
Paulo Núncio (CDS)
O partido votou abstenção
“Começo por saudar os peticionários da Petição n.º 135/XV/1.ª, que pretende a contabilização dos pontos no descongelamento da carreira, e da Petição n.º 67/XVI/1.ª, que pretende a classificação da profissão de enfermeiro como de alto risco.”
Mário Amorim Lopes (IL)
O partido votou abstenção
“Como já foi dito, estão aqui presentes várias iniciativas referentes à valorização remuneratória dos enfermeiros e também à atribuição do estatuto de desgaste rápido a esta profissão.”
Sandra Pereira (PSD)
O partido votou abstenção
“Em nome do Partido Socialista, saúdo todos os enfermeiros, em especial os peticionários, que trazem hoje a oportunidade deste debate, desafiandonos a continuar a trabalhar em soluções que respondam às expectativas dos profissionais e às necessidades do País.”
Irene Costa (PS)
O partido votou abstenção
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.