Chumbado a 27 de fevereiro de 2026
Prevê a falta justificada sem perda de remuneração no dia da dádiva de sangue, alterando o Estatuto do Dador de Sangue e o Código do Trabalho
Projeto de lei n.º 429/XVII
Proposto por PAN · entrada a 13 de fevereiro de 2026
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Dependem, por isso, das dádivas de sangue e de que exista de facto, de forma permanente, essa disponibilidade, porque não estamos a falar de um bem que seja de alguma forma substituível.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“O PCP também vem a este debate com uma iniciativa com o objetivo de repor um direito, que é a dispensa do dia da dádiva de sangue sem perda de direitos por parte dos trabalhadores.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou a favor
“O diagnóstico, pelos relatórios que temos lido, é de que há dificuldade em atrair os mais jovens para que sejam dadores, há assimetrias regionais nas colheitas de sangue e há constrangimentos de horários para que estudantes e trabalhadores possam ir fazer as suas dádivas de sangue.”
Patrícia Gonçalves (Livre)
O partido votou a favor
“É necessário agir com visão estratégica, com políticas públicas eficazes e com o envolvimento de toda a sociedade, e é com este sentido de responsabilidade cívica e com compromisso que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresenta esta resolução, com três eixos fortes de intervenção: facilitar a dádiva no contexto laboral, em articulação com os parceiros sociais e com as entidades empregadoras, promovendo…”
Irene Costa (PS)
O partido votou abstenção
“Dou um exemplo simples: numa recolha organizada, aqui, na Assembleia da República, em que Deputados, assessores, trabalhadores vão dando sangue ao longo do dia, de manhã ou de tarde, se todos tiverem direito ao dia completo, independentemente da hora da dádiva, corremos o risco de não ter ninguém a trabalhar.”
Joana Cordeiro (IL)
O partido votou abstenção
“Hoje temos hospitais que precisam de cerca de 1100 unidades por dia de reservas que em períodos críticos estão a metade do nível seguro. Isto não é uma estatística, isto são cirurgias adiadas, são acima de tudo vidas colocadas em risco.”
Filipe Sousa (JPP)
O partido votou a favor
“Discutimos uma alteração ao Estatuto do Dador de Sangue e ao Código do Trabalho, no sentido, precisamente, de consagrar o direito à dispensa do trabalho no dia da dádiva, sem perda de retribuição, apresentada pelo Bloco de Esquerda.”
Sónia Margarida Fernandes (PSD)
O partido votou contra
“O projeto apresentado pelo Bloco de Esquerda centra-se na criação de um novo direito laboral, uma dispensa automática de um dia de trabalho.”
António Carneiro (Chega)
O partido votou abstenção
“Isto porque, Sr. Deputado Fabian Figueiredo, o que o Bloco propõe é de uma enorme irresponsabilidade, sobretudo neste momento e nesta fase em que se discute a reforma laboral na concertação social.”
Paulo Núncio (CDS)
O partido votou contra
“A dádiva de sangue é um gesto solidário que salva vidas, todos os dias. Por todo o País, associações e federações de dadores, cuja presença saúdo, promovem esta solidariedade e são aliados indispensáveis do Serviço Nacional de Saúde.”
Fabian Figueiredo (BE)
O partido votou a favor
Todas as intervenções (14)
“A dádiva de sangue é um gesto solidário que salva vidas, todos os dias. Por todo o País, associações e federações de dadores, cuja presença saúdo, promovem esta solidariedade e são aliados indispensáveis do Serviço Nacional de Saúde.”
Fabian Figueiredo (BE)
O partido votou a favor
“Discutimos uma alteração ao Estatuto do Dador de Sangue e ao Código do Trabalho, no sentido, precisamente, de consagrar o direito à dispensa do trabalho no dia da dádiva, sem perda de retribuição, apresentada pelo Bloco de Esquerda.”
Sónia Margarida Fernandes (PSD)
O partido votou contra
“Agradeço muito a sua pergunta. O PSD, infelizmente, tem um refrão, tem um discurso-base que vai editando, independentemente do debate. O debate de hoje é sério, e o que nos preocupa e nos traz aqui é garantir que todos os dadores têm direito à dispensa de atividade.”
Fabian Figueiredo (BE)
O partido votou a favor
“Dependem, por isso, das dádivas de sangue e de que exista de facto, de forma permanente, essa disponibilidade, porque não estamos a falar de um bem que seja de alguma forma substituível.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“O PCP também vem a este debate com uma iniciativa com o objetivo de repor um direito, que é a dispensa do dia da dádiva de sangue sem perda de direitos por parte dos trabalhadores.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou a favor
“O projeto apresentado pelo Bloco de Esquerda centra-se na criação de um novo direito laboral, uma dispensa automática de um dia de trabalho.”
António Carneiro (Chega)
O partido votou abstenção
“O diagnóstico, pelos relatórios que temos lido, é de que há dificuldade em atrair os mais jovens para que sejam dadores, há assimetrias regionais nas colheitas de sangue e há constrangimentos de horários para que estudantes e trabalhadores possam ir fazer as suas dádivas de sangue.”
Patrícia Gonçalves (Livre)
O partido votou a favor
“É necessário agir com visão estratégica, com políticas públicas eficazes e com o envolvimento de toda a sociedade, e é com este sentido de responsabilidade cívica e com compromisso que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresenta esta resolução, com três eixos fortes de intervenção: facilitar a dádiva no contexto laboral, em articulação com os parceiros sociais e com as entidades empregadoras, promovendo…”
Irene Costa (PS)
O partido votou abstenção
“Dou um exemplo simples: numa recolha organizada, aqui, na Assembleia da República, em que Deputados, assessores, trabalhadores vão dando sangue ao longo do dia, de manhã ou de tarde, se todos tiverem direito ao dia completo, independentemente da hora da dádiva, corremos o risco de não ter ninguém a trabalhar.”
Joana Cordeiro (IL)
O partido votou abstenção
“Hoje temos hospitais que precisam de cerca de 1100 unidades por dia de reservas que em períodos críticos estão a metade do nível seguro. Isto não é uma estatística, isto são cirurgias adiadas, são acima de tudo vidas colocadas em risco.”
Filipe Sousa (JPP)
O partido votou a favor
“Nele já está consagrada a possibilidade da ausência ao trabalho pelo tempo necessário à dádiva, sem prejuízo de direitos ou regadias, para valorizar, mas também para proteger o dador e garantir que o exercício deste ato cívico não implica uma penalização laboral.”
Liliana Fidalgo (PSD)
O partido votou contra
“Doar sangue é dar um pedaço de si próprio em prol da sobrevivência de outra pessoa. Doar o seu próprio sangue para salvar a vida de outros, de facto, é um ato de altruísmo insubstituível, solidário e essencial à vida, mas também essencial ao funcionamento de qualquer serviço de saúde e também do Serviço Nacional de Saúde.”
Armando Grave (Chega)
O partido votou abstenção
“Isto porque, Sr. Deputado Fabian Figueiredo, o que o Bloco propõe é de uma enorme irresponsabilidade, sobretudo neste momento e nesta fase em que se discute a reforma laboral na concertação social.”
Paulo Núncio (CDS)
O partido votou contra
“Começo por lamentar que as bancadas que suportam o Governo tenham preferido a chalaça em vez de enfrentar a seriedade do problema. Eu não responderei nos mesmos termos do Sr. Deputado Paulo Núncio, mas queria chamar a atenção para a seriedade do problema que aqui se trata.”
Fabian Figueiredo (BE)
O partido votou a favor
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.