Altera por ratificação, o Decreto-Lei nº 337/78, de 14 de Novembro (cria na Direcção Geral do Ensino Básico trinta lugares de inspector-orientador de 1ª classe - define normas referentes à situação do pessoal de carreiras inspectivas no âmbito do Ministério da Educação e Cultura).

Lei n.º 26/1979