Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 125/82 de 22 de Abril (Conselho Nacional de Educação)

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Origem

Por registar.

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 31/1987
2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, IV Legislatura