Altera o Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto, que estabelece medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais.

Votação

Origem

• Proposta de lein.º 27/XVII XXV Governo ConstitucionalAltera o Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto, que estabelece medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 57-A/2025
2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, XVII Legislatura