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Desde 1974

Ratifica, com emendas, o Decreto-Lei nº 427-B/77, de 14 de Outubro, que cria o ensino superior curto.

Lei n.º 61/1978

Votação

Votação ainda não registada.

Origem

Por registar.

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

  1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 61/1978
  2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, I Legislatura