Maria José Moreno
Maria José Vieira Teodoro Moreno
Deputado (PSD).
No Parlamento
- XII LegislaturaPSD · Bragança
No debate 1
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Salvaguardadas as especificidades e compromissos entre empregadores e trabalhadores, cabe às diversas entidades, nos termos da lei em vigor, o cumprimento e respeito da lei pelo presente e pelo futuro.”
Maria José Moreno (PSD)
No debate de Projeto de lei 860/XII: Reduz para 35 horas o limite máximo do horário semanal de trabalho para todos os trabalhadores, procedendo à 8.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, que aprova o Código do Trabalho, e à revogação da Lei n.º 68/2013, de 29 de Agosto, que estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicasChumbado · o partido votou contra