Próspero Luís
Fernando José Próspero Luís
Deputado (PSD).
No Parlamento
- IV LegislaturaPSD · Lisboa
No debate 15
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Quanto a esta matéria e tendo presente todas as suas implicações, a bancada do PSD vai apresentar uma proposta de aditamento à proposta do Governo, no sentido de que este imposto baixe para 5 % em vez dos 11 % e que o Governo tenha a autorização necessária para tomar as medidas convenientes para eliminar este imposto.”
Próspero Luís (PSD)
No debate de Lei 9/1986: Orçamento do Estado para 1986Votou a favor
“A proposta do PRD que tenho em meu poder apenas indica a passagem para a lista I de certos valores que foram alterados e a passagem para a lista n - passagem de 16% para 8% - dos vinhos engarrafados de valores mais elevados.”
Próspero Luís (PSD)
No debate de Lei 9/1986: Orçamento do Estado para 1986Votou a favor
“A proposta apresentada pelo Partido Social-Democrata visa, por um lado, proceder à actualização de algumas taxas inerentes às concessões mineiras e de águas minerais, em virtude de as mesmas datarem de 1 de Abril de 1967, e, por outro lado, porque era necessário incentivar a actividade produtiva na parte de investimento que enfrenta riscos, contrariando, assim, tendências para meros negócios de transferências de…”
Próspero Luís (PSD)
No debate de Lei 9/1986: Orçamento do Estado para 1986Votou a favor
“A informação que queria prestar é que neste momento não existem ainda firmas concessionárias destas duas zonas de jogo.”
Próspero Luís (PSD)
No debate de Lei 9/1986: Orçamento do Estado para 1986Votou a favor
“A informação que queria prestar é que neste momento não existem ainda firmas concessionárias destas duas zonas de jogo.”
Próspero Luís (PSD)
No debate de Lei 9/1986: Orçamento do Estado para 1986Votou a favor
“Fiquei bastante surpreendido com a intervenção do Sr. Deputado Carlos Lilaia. Efectivamente, aquilo que é pedido pelo PSD não é a isenção dos «martini» mas, sim, a sua colocação na taxa geral, é, portanto, a sua passagem de 30% para 16%.”
Próspero Luís (PSD)
No debate de Lei 9/1986: Orçamento do Estado para 1986Votou a favor
“A proposta do PRD que tenho em meu poder apenas indica a passagem para a lista I de certos valores que foram alterados e a passagem para a lista n - passagem de 16% para 8% - dos vinhos engarrafados de valores mais elevados.”
Próspero Luís (PSD)
No debate de Lei 9/1986: Orçamento do Estado para 1986Votou a favor
“Vou dar uma breve explicação sobre a proposta de aditamento apresentada pelo PSD. Essa proposta de aditamento visa, de algum, modo, proceder a umas ligeiras actualizações das taxas do imposto do selo dos cartões de entrada nos casinos - isto no que respeita, fundamentalmente, aos cartões, destinados a estrangeiros - e criar um novo tipo de cartão para os clientes nacionais, válido para nove meses.”
Próspero Luís (PSD)
No debate de Lei 9/1986: Orçamento do Estado para 1986Votou a favor
“Poderá V. Ex.ª não concordar com o tipo de sociedade que eventualmente já terá aprovado nesta Assembleia quando aprovou e autorizou que fossem criadas novas zonas de jogo. Esse é um problema sobre o qual a sua consciência talvez só agora se tenha pronunciado.”
Próspero Luís (PSD)
No debate de Lei 9/1986: Orçamento do Estado para 1986Votou a favor
“A minha intervenção é apenas para dar uma curta explicação sobre a razão de ser da proposta de substituição que o Grupo Parlamentar do PSD apresentou. A alteração proposta é no sentido de eliminar uma frase que existe no texto da proposta do Governo para este artigo, que propõe que esses saldos sejam contabilizados como receita do Estado.”
Próspero Luís (PSD)
No debate de Lei 9/1986: Orçamento do Estado para 1986Votou a favor
“A razão que levou o Partido Social-Democrata a apresentar a proposta de aditamento da alínea b) do artigo 18.º baseia-se no facto de, neste momento, se entender que já não se justifica a manutenção de elevados montantes de títulos como reservas de fruição.”
Próspero Luís (PSD)
No debate de Lei 9/1986: Orçamento do Estado para 1986Votou a favor
“Se V. Ex.ª ler as restantes alíneas da nossa proposta, verá que elas estão alteradas sucessivamente, isto é, a alínea b) passa a alínea c) e assim até ao fim. A razão de ser da denominação da alínea ora proposta como alínea b) é a de respeitar a ordem dos artigos do Código da Contribuição Industrial.”
Próspero Luís (PSD)
No debate de Lei 9/1986: Orçamento do Estado para 1986Votou a favor
Votos contra a orientação do grupo 3
- 15/05/1986Criação do Concelho de VizelaContra
- 15/05/1986Cria o município de VizelaContra
- 15/05/1986Criação do Município de VizelaContra