António Eusébio
António Paulo Jacinto Eusébio
Deputado (PS).
No Parlamento
- XIII LegislaturaPS · Faro
No debate 2
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“A proposta de lei que o Governo nos traz visa a aprovação do estatuto do mediador de recuperação de empresas, o qual deve prestar assistência a uma empresa devedora que se encontre em situação económica difícil ou em situação de insolvência, nomeadamente em negociações com os seus credores, com vista a alcançar um acordo extrajudicial de reestruturação que vise a sua recuperação.”
António Eusébio (PS)
No debate de Lei 8/2018: Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas (Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas e o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado)Votou a favor
“Tal como qualquer algarvio ou utilizador que viva ou trabalhe no Algarve, desejamos uma Via do Infante sem portagens. Mas esse, Sr. Deputado, não foi o compromisso do Partido Socialista para a presente Legislatura.”
António Eusébio (PS)
No debate de Lei 42/2016: Orçamento do Estado para 2017Votou a favor
Votos contra a orientação do grupo 2
- 27/10/2017Fixa o regime de atribuição e os montantes dos acréscimos em suplementos e outras compensações que se fundamentem na prestação de trabalho em condições de risco, penosidade e insalubridade (6.ª alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho - Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas)Abstenção
- 27/10/2017Fixa o regime de atribuição das compensações em acréscimo aos suplementos remuneratórios que se fundamentem na prestação de trabalho em condições de risco, penosidade e insalubridade (6.ª alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho - Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas)Abstenção