Fernando Seara
Fernando Jorge Loureiro de Roboredo Seara
Deputado (PSD).
No Parlamento
- VIII LegislaturaPSD · Viseu
No debate 2
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Os projectos de lei n.os 407 e 492/VIII ora em debate, situando-se no âmbito do instituto da liberdade condicional e da restrição da sua aplicação, remetem-nos inequivocamente para este tempo da justiça e da segurança e para a necessidade de o poder político democrático dar sinais claros quanto à firmeza dos seus propósitos e à reafirmação dos seus valores e princípios estruturantes.”
Fernando Seara (PSD)
No debate de Projeto de lei 407/VIII: Altera o artigo 49.º-A do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, sujeitando à verificação de certos requisitos a concessão de liberdade condicional aos condenados por crimes associados ao tráfico de estupefacientesChumbado · o partido votou a favor
“Fundamentalmente, estamos perante a delimitação da natureza de certo tipo de crimes, relacionados com a liberdade e a autodeterminação sexual. É evidente que, desde 1982, mas, particularmente, nos últimos seis anos, há, claramente, neste âmbito, um ziguezague legislativo.”
Fernando Seara (PSD)