Pimenta Dias
Antonio Luis Pimenta Dias
Deputado (PCP).
No Parlamento
- VII LegislaturaPCP · Porto
No debate 3
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“É à luz deste princípio que consideramos chocante a discriminação consagrada na lei dos nossos municípios e freguesias quanto à isenção do pagamento de emolumentos ao Tribunal de Contas pela apreciação das respectivas contas de gerência.”
Pimenta Dias (PCP)
No debate de Lei 139/1999: Primeira alteração ao regime jurídico dos emolumentos do Tribunal de Contas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/96, de 31 de MaioVotou abstenção
“A Lei de Organização e Funcionamento 25 DE FEVEREIRO DE 1999 1913 dos Tribunais Judiciais deixou os eleitos locais mais preocupados relativamente às formas que estão a ser encontradas para impor aos municípios novos encargos e atribuições sem as correspondentes contrapartidas financeiras.”
Pimenta Dias (PCP)
No debate de Lei 101/1999: Adopta providências em matéria de organização e funcionamento dos Tribunais Judiciais, alterando disposições das Leis nº 3/99, de 13 de Janeiro, e 36/98, de 24 de JulhoVotou a favor
“Gostaria de questionar o Sr. Deputado Martinho Gonçalves quanto a uma questão que me parece pertinente.”
Pimenta Dias (PCP)
No debate de Lei 101/1999: Adopta providências em matéria de organização e funcionamento dos Tribunais Judiciais, alterando disposições das Leis nº 3/99, de 13 de Janeiro, e 36/98, de 24 de JulhoVotou a favor