DiplomasEliminação do analfabetismo.Lei n.º 3/1979 VotaçãoVotação final global14 de novembro de 1978AprovadoA favorCDSPCPPPDPSUDPOutras votações (1): generalidade, especialidadeGeneralidade16 de maio de 1978AprovadoA favorCDSPCPPPDPSUDPOrigemProjeto de lein.º 91/I PCPEliminação do analfabetismo.Sumário oficialO título acima é o sumário oficial.Texto integral no Diário da RepúblicaFontesPrimáriaDiário da República: Lei n.º 3/1979PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, I Legislatura