Aprova o acordo entre a República Portuguesa e o Reino dos Países Baixos referente à colaboração num Programa de Desenvolvimento Rural e Integrado para a Lezíria Grande de Vila Franca de Xira.
Lei n.º 35/1978
Votação
Não há votação final global registada para esta lei (até meados dos anos 80 era comum não a registar à parte). Mostra-se a última votação em plenário, na especialidade.
Origem
- Proposta de lein.º 171/I Aprova o acordo entre a República Portuguesa e o Reino dos Países Baixos referente à colaboração num Programa de Desenvolvimento Rural e Integrado para a Lezíria Grande de Vila Franca de Xira.
Sumário oficial
O título acima é o sumário oficial.