Aprovação para ratificação do Acordo Geral de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Popular de Angola.

Votação

Não há votação final global registada para esta lei (até meados dos anos 80 era comum não a registar à parte). Mostra-se a última votação em plenário, na especialidade.

Origem

• Proposta de lein.º 218/I Apresenta, para ratificação, o Acordo Geral de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Popular de Angola, assinado em Bissau a 26 de Junho de 1978.

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 6/1979
2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, I Legislatura