Alteração da Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa

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Origem

• Projeto de lein.º 389/VII PS, PSDAlteração da lei-quadro do sistema de informações da Republica Portuguesa.

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 75-A/1997
2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, VII Legislatura