Autoriza o Governo a aprovar a nova lei do património cultural português
Lei n.º 90-C/1995
Votação
Votação final globalAprovado
Votos de deputados não inscritos (2)
- Mário Tomé (não inscrito): contra
- Raúl Castro (não inscrito): contra
Outras votações (2): generalidade, especialidade
GeneralidadeAprovado
Votos de deputados não inscritos (2)
- Mário Tomé (não inscrito): contra
- Raúl Castro (não inscrito): contra
EspecialidadeAprovado
Votos de deputados não inscritos (2)
- Mário Tomé (não inscrito): contra
- Raúl Castro (não inscrito): contra
Origem
- Proposta de lein.º 120/VI XII Governo ConstitucionalAutoriza o Governo a aprovar a nova lei do património cultural português.
Sumário oficial
O título acima é o sumário oficial.