Assunção Esteves
Maria da Assunção Andrade Esteves
Deputado em 3 legislaturas (PSD).
No Parlamento
- V LegislaturaPSD · Vila Real
- IX LegislaturaPSD · Vila Real
- XII LegislaturaPSD · Lisboa
No debate 3
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Em primeiro lugar, exige uma estratégia legislativa de buscas nocturnas particularmente restritiva e cautelosa; em segundo lugar, exige um nível de densificação às medidas legislativas, de tal modo que os critérios de necessidade, adequação e proporcionalidade não fiquem na margem de improvisação das autoridades judiciárias e policiais.”
Assunção Esteves (PSD)
No debate de Lei 52/2003: Lei de combate ao terrorismo (em cumprimento da Decisão Quadro nº 2002/475/JAI, do Conselho, de 13 de Junho) - décima segunda alteração ao Código de Processo Penal e décima quarta alteração ao Código PenalVotou a favor
“A reforma do sistema político, que hoje se concretiza na sua primeira fase, não é apenas mais um acontecimento na acção legislativa do Parlamento; é um momento particular de reconformação das estruturas do sistema político, que são os partidos políticos, no sentido da sua maior transparência e democraticidade e, com isso, no sentido da promoção da confiança na esfera pública.”
Assunção Esteves (PSD)
No debate de Lei Orgânica 2/2003: Lei dos partidos políticosVotou a favor
“Nesta hora já um pouco alta do devir desta Legislatura, quero, na minha primeira intervenção no Plenário, cumprimentar todo o Parlamento (e na pessoa do Sr. Presidente), numa homenagem ao sentido de vivência forte da cidadania que aqui quotidianamente se pratica.”
Assunção Esteves (PSD)
No debate de Lei Orgânica 2/2002: Lei da estabilidade orçamental - Primeira alteração à Lei nº 91/2001, de 20 de Agosto, segunda alteração à Lei nº 13/98, de 24 de Fevereiro, e quinta alteração à Lei nº 42/98, de 6 de AgostoVotou a favor