Laborinho Lúcio
Álvaro José Brilhante Laborinho Lúcio
Deputado (PSD).
No Parlamento
- VII LegislaturaPSD · Leiria
No debate 3
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“O diploma vem na sequência da previsão do Código Penal de 1982 e prevê aquilo a que também impropriamente se chama o seguro social de apoio à vítima, o que permite, por isso também, uma flexibilidade maior por parte do Estado e nomeadamente do Governo e, em particular, do Ministério da Justiça, para poder prover a sua aplicação.”
Laborinho Lúcio (PSD)
No debate de Lei 10/1996: Altera o regime jurídico de protecção as vitimas de crimes violentosVotou a favor
“Encontrou, então, uma ligeira alteração no número anterior, onde havia uma diminuição da pena, que, depois da discussão pública sobre o Código Penal, foi actualizada para os níveis que entendíamos ser os adequados.”
Laborinho Lúcio (PSD)
No debate de Projeto de lei 90/VII: Altera o Código Penal.Chumbado · o partido votou contra
“V. Ex.ª afirmou que o Código Penal actualmente em vigor é da responsabilidade de um ex-ministro do PSD, que um dia reconheceu que poderia ter sido também ministro do PS. Ora, isto é falso, Sr. Deputado.”
Laborinho Lúcio (PSD)
No debate de Projeto de lei 90/VII: Altera o Código Penal.Chumbado · o partido votou contra