Cria o Núcleo de Assessoria Técnica no âmbito dos serviços da Procuradoria-Geral da República
Lei n.º 1/1997
Votação
Votação final globalAprovado
Votos individuais e divergências (2)
- Claudio Monteiro (PS): abstenção, contra a orientação do grupo
- Maria Do Rosário Carneiro (PS): abstenção, contra a orientação do grupo
Outras votações (1): generalidade, especialidade
GeneralidadeAprovado
Votos individuais e divergências (3)
- Claudio Monteiro (PS): contra, contra a orientação do grupo
- Manuel Jorge Goes (PS): contra, contra a orientação do grupo
- Maria Do Rosário Carneiro (PS): contra, contra a orientação do grupo
Origem
- Proposta de lein.º 48/VII XIII Governo ConstitucionalCria o núcleo de assessoria técnica no âmbito dos serviços da Procuradoria-Geral da República.
Sumário oficial
O título acima é o sumário oficial.