Alteração a Lei nº 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)

Votação

Origem

• Proposta de lein.º 47/VII XIII Governo ConstitucionalAltera a lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (lei de bases do sistema educativo).

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 115/1997
2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, VII Legislatura