Aprova as linhas gerais do O.G.E. para 1978, e fundamentais da organização do Orçamento da Segurança Social para o mesmo ano.
Lei n.º 20/1978
Votação
EspecialidadeAprovado
Não há votação final global registada para esta lei (até meados dos anos 80 era comum não a registar à parte). Mostra-se a última votação em plenário, na especialidade.
Outras votações (1): generalidade, especialidade
GeneralidadeAprovado
Votos de deputados não inscritos (5)
- António Aires Rodrigues (não inscrito): contra
- Carmelinda Pereira (não inscrito): contra
- José Justiniano Pinto (não inscrito): contra
- Lopes Cardoso (não inscrito): contra
- Reinaldo Rodrigues (não inscrito): contra
Origem
- Proposta de lein.º 159/I Sobre o Orçamento Geral do Estado para 1978.
Sumário oficial
O título acima é o sumário oficial.