DiplomasTratamento de resíduos industriaisLei n.º 20/1999 VotaçãoVotação final global25 de fevereiro de 1999AprovadoA favorCDSPCPPEVPSDAbstençãoPSOutras votações (2): generalidade, especialidadeGeneralidade25 de fevereiro de 1999AprovadoA favorCDSPCPPEVPSDContraPSEspecialidade25 de fevereiro de 1999AprovadoA favorCDSPCPPEVPSDAbstençãoPSOrigemProjeto de lein.º 623/VII PSDTratamento de resíduos industriaisSumário oficialO título acima é o sumário oficial.Texto integral no Diário da RepúblicaFontesPrimáriaDiário da República: Lei n.º 20/1999PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, VII Legislatura