Altera a Lei n.º 4/85, de 9 de Abril (estatuto remuneratório dos titulares de cargos políticos)
Lei n.º 26/1995
Votação
Votação final globalAprovado
Votos de deputados não inscritos (2)
- Manuel Sérgio (não inscrito): a favor
- Mário Tomé (não inscrito): contra
Outras votações (3): generalidade, especialidade, votação final anterior
GeneralidadeAprovado
Votos de deputados não inscritos (2)
- Manuel Sérgio (não inscrito): a favor
- Mário Tomé (não inscrito): contra
GeneralidadeAprovado
Votos de deputados não inscritos (2)
- Manuel Sérgio (não inscrito): a favor
- Mário Tomé (não inscrito): contra
Votação final globalAprovado
Votos de deputados não inscritos (2)
- Manuel Sérgio (não inscrito): a favor
- Mário Tomé (não inscrito): contra
Origem
- Projeto de lein.º 564/VI PSSubvenções e outros direitos conferidos a antigos titulares de cargos políticos ou equiparados.
- Projeto de lein.º 570/VI Sobre os vencimentos dos titulares de cargos políticos.
- Projeto de lein.º 510/VI PCPRevogação das reformas (subvenções vitalícias) e subsídios de reintegração previstos no estatuto dos titulares de cargos políticos
- Projeto de lein.º 566/VI PSAltera a Lei n.º 4/85, de 9 de Abril, instituindo um sistema facultativo de pensões para os titulares de cargos políticos baseado em quotizações voluntárias.
- Projeto de lein.º 571/VI Sobre as subvenções aos ex-titulares de cargos políticos.
- Projeto de lein.º 562/VI PSDAlterações a Lei n.º 4/85, de 9 de Abril (estatuto remuneratório dos titulares de cargos políticos).
- Projeto de lein.º 563/VI PSEstatuto remuneratório dos titulares de cargos políticos ou equiparados e de outros servidores do estado.
Sumário oficial
O título acima é o sumário oficial.