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Desde 1974

Reestruturação administrativa da freguesia da Sé e São Pedro no concelho de Évora

Lei n.º 26/1997

Votação

Votação final globalAprovado
Outras votações (2): generalidade, especialidade
GeneralidadeAprovado
EspecialidadeAprovado

Origem

  • Projeto de lein.º 197/VII PCPReestruturação administrativa das freguesias da Sé e S. Pedro, no concelho de Évora

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

  1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 26/1997
  2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, VII Legislatura