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Desde 1974

Regime da prática do naturismo e da criação dos espaços de naturismo

Lei n.º 29/1994

Votação

Votação final globalAprovado
Contra
Votos individuais e divergências (2)
Outras votações (1): generalidade, especialidade
GeneralidadeAprovado
A favor
Abstenção
Contra
Votos individuais e divergências (2)

Origem

  • Projeto de lein.º 420/VI PEVRegime da prática do naturismo e da criação dos espaços de naturismo

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

  1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 29/1994
  2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, VI Legislatura