DiplomasAprova a Lei da TelevisãoLei n.º 31-A/1998 VotaçãoVotação final global18 de junho de 1998AprovadoA favorCDSPSAbstençãoPCPPEVContraPSDOutras votações (2): generalidade, especialidadeGeneralidade30 de abril de 1998AprovadoA favorCDSPSAbstençãoPCPPEVPSDEspecialidade18 de junho de 1998AprovadoOrigemProposta de lein.º 170/VII XIII Governo ConstitucionalAprova a lei da televisão.Sumário oficialO título acima é o sumário oficial.Texto integral no Diário da RepúblicaFontesPrimáriaDiário da República: Lei n.º 31-A/1998PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, VII Legislatura