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Desde 1974

Reestruturação da freguesia de Queluz, com a criação das freguesias de Massamá e Monte Abraão, no concelho de Sintra

Lei n.º 36/1997

Votação

Votação final globalAprovado
Outras votações (2): generalidade, especialidade
GeneralidadeAprovado
EspecialidadeAprovado

Origem

  • Projeto de lein.º 230/VII PCPReorganização administrativa da vila de Queluz com a criação das freguesias de Massamá e Monte Abraão.
  • Projeto de lein.º 344/VII PSReestruturação administrativa da freguesia de Queluz mediante a criação das freguesias de Massamá e Monte Abraão.

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

  1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 36/1997
  2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, VII Legislatura